Execução Fiscal 0527489-83.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 201.449,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

ALVARO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

06/08/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2024, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2024, 17:33

Expedição de ofício

04/09/2024, 14:55

Expedição de ofício

02/09/2024, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/08/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2024 14:23:42)

28/08/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/07/2024, 16:28

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição

06/08/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 19:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2024, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2024, 17:33

Expedição de ofício

04/09/2024, 14:55

Expedição de ofício

02/09/2024, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/08/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2024 14:23:42)

28/08/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/07/2024, 16:28

Juntada de certidão

04/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2024, 10:00

Despacho

03/07/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/05/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:35

Despacho

10/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 05274898320004025101/TRF2

06/05/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ALVARO ALVES DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: NOBEL MEAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0527489-83.2000.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

27/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/10/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:40

Recebido o recurso de Apelação

18/10/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/10/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 19:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 19:51

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/08/2019, 23:35

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/03/2015, 15:43

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/03/2015, 12:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/03/2015, 23:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/03/2015, 18:59

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/03/2015, 18:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/03/2015, 18:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/02/2015, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

29/01/2015, 16:28

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

29/01/2015, 12:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/01/2015, 13:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/01/2015, 11:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/01/2015, 11:45

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/10/2014, 16:57

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/10/2014, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

02/09/2014, 13:50

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

02/09/2014, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/06/2014, 15:52

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/06/2014, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

10/04/2014, 17:53

Juntada

10/04/2014, 15:49

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

10/04/2014, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/10/2013, 16:31

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/10/2013, 16:30

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/09/2013, 16:50

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/09/2013, 16:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/07/2013, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2012, 17:18

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

14/12/2012, 12:04

Remessa Interna para Modificações - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/12/2012, 14:14

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/12/2012, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/12/2012, 17:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/12/2012, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/01/2012, 13:47

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/01/2012, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/12/2011, 15:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/12/2011, 15:12

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/12/2011, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/12/2011, 15:08

Conclusão para Despacho - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/12/2011, 12:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/11/2011, 15:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/11/2011, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/01/2011, 12:42

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/10/2010, 09:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/09/2010, 17:32

Certidão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/09/2010, 17:06

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/09/2010, 11:44

Certidão - Anotação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

16/08/2010, 15:40

Juntada

22/06/2010, 17:03

Juntada

22/06/2010, 17:03

Juntada

22/06/2010, 17:03

Juntada

22/06/2010, 17:03

Remessa Interna - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

22/06/2010, 17:03

Remessa Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/05/2010, 14:23

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/05/2010, 18:11

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

30/04/2010, 12:23

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

29/04/2010, 10:40

Remessa Interna para Modificações - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/04/2010, 12:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/04/2010, 11:32

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/04/2010, 18:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/04/2010, 17:35

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/04/2010, 18:01

Localização Interna - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

18/09/2009, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

16/09/2009, 15:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

02/09/2009, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

28/08/2009, 15:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

10/08/2009, 15:47

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

10/08/2009, 15:46

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/08/2009, 15:43

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

05/05/2009, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/04/2009, 17:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/04/2009, 13:27

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/03/2009, 13:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/03/2009, 13:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

02/03/2009, 16:23

Juntada - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

23/07/2008, 10:32

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

03/06/2008, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

02/06/2008, 12:38

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

20/02/2006, 14:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

20/02/2006, 14:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

20/02/2006, 14:32

Conclusão para Decisão - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

25/01/2006, 13:11

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

05/12/2005, 18:55

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/11/2005, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/11/2005, 18:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/10/2005, 18:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/10/2005, 18:18

Conclusão para Decisão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/10/2005, 16:03

Juntada - (JRJLUP-LIS DE AGUIAR PINTO)

30/09/2005, 14:24

Juntada - (JRJLUP-LIS DE AGUIAR PINTO)

30/09/2005, 14:23

Localização Interna - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

22/08/2005, 11:59

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/06/2005, 12:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/06/2005, 16:54

Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/06/2005, 10:50

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/06/2005, 10:49

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

01/06/2005, 16:15

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/03/2005, 18:01

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

24/02/2005, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJAZB-MARINA DE SOUZA BURGOS)

22/02/2005, 15:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

23/08/2004, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

23/08/2004, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

12/08/2004, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

27/11/2003, 21:22

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

10/10/2003, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

10/10/2003, 23:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

10/10/2003, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/10/2003, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

29/09/2003, 21:19

Juntada - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

25/09/2003, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

02/09/2003, 21:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/03/2003, 21:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAEI-ANDRE ALOISIO SALES)

28/03/2003, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDFH-DEMETRIUS FERREIRA CHACUR)

26/03/2003, 21:15

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

31/01/2002, 23:55

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

31/01/2002, 23:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

31/01/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/01/2002, 21:13

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/01/2002, 14:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/01/2002, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

02/08/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

01/08/2001, 21:11

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

01/08/2001, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJTIA-CRISTIANE BENTO DA SILVA)

16/07/2001, 21:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIA-CRISTIANE BENTO DA SILVA)

21/05/2001, 21:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/05/2001, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/05/2001, 21:07

Juntada - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

30/04/2001, 14:25

Juntada - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

30/04/2001, 14:24

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/04/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSM-ROSA MICELI SCOFANO)

15/01/2001, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJRSM-ROSA MICELI SCOFANO)

15/01/2001, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/12/2000, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/12/2000, 21:03

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/12/2000, 18:42

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/12/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPE-RONI PEREZ DE MELLO)

10/11/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRPE-RONI PEREZ DE MELLO)

10/11/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

26/10/2000, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 12:46

SENTENÇA

•20/09/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2015, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2012, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2011, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2011, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2010, 17:35