Procedimento Comum Cível 0172829-22.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 16:29

Despacho

29/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/07/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

09/07/2024, 09:51

Determinada a intimação

02/07/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

06/06/2024, 01:18

Juntada de Petição

05/06/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

24/05/2024, 23:59

Despacho

14/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:42

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 16:29

Despacho

29/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/07/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

09/07/2024, 09:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 21:27

Determinada a intimação

02/07/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

06/06/2024, 01:18

Juntada de Petição

05/06/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

24/05/2024, 23:59

Despacho

14/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 07:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 01728292220174025101/TRF2

14/05/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: WALLACE BARBOSA CALIXTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (OAB RJ074239) ADVOGADO(A): EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (OAB RJ182310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0172829-22.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: WALLACE BARBOSA CALIXTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (OAB RJ074239) ADVOGADO(A): EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (OAB RJ182310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0172829-22.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

27/07/2021, 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/07/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/07/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:01

Despacho

08/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/07/2021, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/06/2021, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/05/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 13:18

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2021, 13:17

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/03/2021, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 06:08

Juntada de Petição

16/03/2021, 18:12

Juntada de Petição

16/03/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/02/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

26/02/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:18

Decisão interlocutória

22/02/2021, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 19:04

Juntada de Petição

16/02/2021, 19:24

Juntada de Petição

06/01/2021, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/12/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/12/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

21/12/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

18/12/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2020, 20:47

Despacho

15/12/2020, 20:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 19:29

Juntada de Petição

11/11/2020, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

11/11/2020, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/10/2020, 02:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

29/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/10/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

25/10/2020, 16:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 01:16

Intimação em Secretaria

21/10/2020, 19:03

Juntada de certidão

21/10/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:51

Despacho

19/10/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2020, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

10/09/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 17:16

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2020, 17:15

Juntada de certidão

05/08/2020, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

15/05/2020, 03:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

12/03/2020, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

28/02/2020, 15:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/02/2020, 12:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2020, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2019, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

31/10/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 11:53

Juntada de certidão

03/10/2019, 11:50

Juntada - Peças Digitalizadas

03/10/2019, 11:42

Juntada de Petição

12/09/2019, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

04/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/06/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/05/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

23/05/2019, 17:40

Juntada - Peças Digitalizadas

15/05/2019, 19:17

Juntada de certidão

15/05/2019, 19:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/04/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

08/04/2019, 22:18

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 14:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/03/2019, 20:04

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

25/03/2019, 15:19

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/02/2019, 12:14

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

07/11/2018, 11:55

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/09/2018, 12:39

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

22/08/2018, 13:26

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

20/08/2018, 16:46

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

20/08/2018, 16:45

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

20/08/2018, 16:44

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/08/2018, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

30/07/2018, 13:52

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

30/07/2018, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/07/2018, 19:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/07/2018, 19:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

27/07/2018, 13:54

Remessa Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/07/2018, 16:39

Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/07/2018, 16:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/07/2018, 16:37

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/07/2018, 15:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 12:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 11:41

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/07/2018, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/06/2018, 11:11

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/06/2018, 11:10

Juntada

08/06/2018, 13:09

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

06/06/2018, 15:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

06/06/2018, 15:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/06/2018, 11:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/06/2018, 11:22

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/06/2018, 10:13

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/05/2018, 12:44

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/05/2018, 12:35

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2018, 10:19

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/04/2018, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/04/2018, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/04/2018, 13:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/04/2018, 13:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/04/2018, 12:52

Juntada

17/04/2018, 12:50

Juntada

17/04/2018, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/04/2018, 18:03

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/04/2018, 18:02

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/04/2018, 10:06

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/04/2018, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/04/2018, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

02/04/2018, 22:06

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/02/2018, 10:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/02/2018, 13:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

22/02/2018, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/02/2018, 11:08

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/02/2018, 11:07

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/01/2018, 12:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/01/2018, 12:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/01/2018, 09:44

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/01/2018, 09:43

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/01/2018, 09:42

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/12/2017, 14:45

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/12/2017, 11:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/12/2017, 11:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

13/12/2017, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/12/2017, 15:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/12/2017, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/12/2017, 15:17

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/11/2017, 10:54

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/11/2017, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/11/2017, 14:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

26/10/2017, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/10/2017, 09:57

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/10/2017, 09:56

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/10/2017, 13:53

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/10/2017, 10:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/10/2017, 10:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/10/2017, 09:50

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/10/2017, 09:49

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/10/2017, 09:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

04/09/2017, 15:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

04/09/2017, 15:55

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

31/08/2017, 19:24

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

31/08/2017, 15:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

31/08/2017, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:59

SENTENÇA

•06/05/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:22

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:59

SENTENÇA

•06/05/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2018, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2018, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2017, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 19:24