Cumprimento de sentença 5013019-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ESTUDOS EM MEDICINA PERINATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

OAB/MG 177801·CPF·Representa: Réu

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 146343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/09/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/09/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2024, 14:28

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:24

06/09/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/09/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:24

Despacho

26/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/08/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 18:22

Decisão interlocutória

22/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:06

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05S para RJRIO04F)

22/08/2024, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 12:26

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 50130195220194025101/TRF2

20/08/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE ESTUDOS EM MEDICINA PERINATAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA FLÁVIA ARAÚJO LEÃO (OAB MG213700) ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5013019-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE ESTUDOS EM MEDICINA PERINATAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016). O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 5013019-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE ESTUDOS EM MEDICINA PERINATAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5013019-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/02/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

24/02/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/02/2021, 00:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2020, 18:40

Despacho

23/11/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2020, 12:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 18/11/2020 Número de referência: 746536

19/11/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/10/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 14:50

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/10/2020, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/10/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/10/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 12:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/10/2020, 15:03

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2020, 11:45

Despacho

09/09/2020, 13:32

Juntada de Petição

21/01/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/11/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2019, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/10/2019 até 02/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00658, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

26/09/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2019, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/07/2019, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 14:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 17:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:40

SENTENÇA

•22/10/2020, 16:13

SENTENÇA

•07/10/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 19:43