Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: JOSE FERNANDES GUIMARAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO SIMAO MILLER (OAB RJ089015) PARTE
AUTORA: STEFANIA PTAK GUIMARAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO SIMAO MILLER (OAB RJ089015) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS PARTE RÉ: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 0106162-19.2015.4.02.5103/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES PARTE