Apelação Cível 0513484-85.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 81.753.743,19

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/DF 020107·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/09/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/09/2024, 16:24

Recebidos os autos do STJ

18/09/2024, 19:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0513484852002402510120240808143854

08/08/2024, 14:39

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 19:39

24/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/09/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/09/2024, 16:24

Recebidos os autos do STJ

18/09/2024, 19:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0513484852002402510120240808143854

08/08/2024, 14:39

Recurso Especial Admitido

08/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/08/2024, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/06/2024, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/05/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/05/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/05/2024, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/05/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/05/2024, 15:27

Juntada de certidão

30/04/2024, 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 124

26/04/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

18/04/2024, 16:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 50

18/04/2024, 16:39

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/04/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/04/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

21/03/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

21/03/2024, 12:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/03/2024, 18:45

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>

11/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

29/02/2024, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49

29/02/2024, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

20/02/2024, 21:31

Juntada de certidão

20/02/2024, 21:31

Retirado de pauta

20/02/2024, 21:30

Juntada de Petição

20/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS (DF020107 - ANDRE MENDES MOREIRA)

20/02/2024, 02:15

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 116

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/02/2024, 16:15

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

21/09/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/09/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/09/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:07

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

14/09/2020, 18:52

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

09/09/2020, 11:56

Lavrada Certidão

31/08/2020, 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - EXCLUÍDA

31/08/2020, 14:51

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

26/08/2020, 17:50

Juntada de Petição

25/08/2020, 21:32

Juntada de Petição

31/07/2020, 23:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB12)

15/07/2020, 16:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/07/2020, 16:04

Juntada de certidão

13/07/2020, 13:18

Recebido pelo Distribuidor - Número: 05179756720044025101

13/07/2020, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:23

COMPROVANTES

•21/06/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 15:27

CONTRARRAZÕES

•18/04/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 12:51

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 18:48

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 12:07