Apelação Cível 0008870-45.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA

OAB/RJ 087849·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

15/05/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/05/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 200

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 200

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 200

06/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/05/2026, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/05/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

30/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

28/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:49

Todas as movimentações(205)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

15/05/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/05/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 200

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 200

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 200

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 19:25

06/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/05/2026, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/05/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

30/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

28/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2026, 18:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2026, 18:19

Negado seguimento a Recurso Especial

28/04/2026, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/11/2025, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/11/2025, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/10/2025, 08:23

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

23/10/2025, 23:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

31/07/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:55

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

09/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

11/04/2025, 16:38

Juntada de Petição

11/04/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/07/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/07/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/07/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/07/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/05/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/05/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/05/2024, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/05/2024, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/05/2024, 15:27

Despacho

13/05/2024, 13:48

Juntada de Petição

09/05/2024, 23:50

Juntada de certidão

30/04/2024, 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 126

26/04/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

22/04/2024, 10:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

22/04/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/04/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/04/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/03/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/03/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

21/03/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

21/03/2024, 12:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/03/2024, 18:39

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>

11/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

29/02/2024, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 52

29/02/2024, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

20/02/2024, 05:25

Juntada de certidão

20/02/2024, 05:23

Retirado de pauta

20/02/2024, 05:21

Juntada de Petição

19/02/2024, 17:55

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 119

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/02/2024, 16:15

Juntada de Petição

15/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

16/09/2021, 11:10

Lavrada Certidão - Inspecionado

16/09/2021, 11:09

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

13/09/2021, 13:55

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

25/09/2020, 17:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 01:51

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

05/08/2020, 14:08

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

05/08/2020, 14:07

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

05/08/2020, 14:06

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/07/2020, 17:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

07/07/2020, 18:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

07/07/2020, 18:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

07/07/2020, 18:13

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/07/2020, 18:59

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/07/2020, 16:30

Reativação - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

03/07/2020, 12:30

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/07/2020, 18:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2020, 15:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/06/2020, 09:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

28/05/2020, 14:32

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

28/05/2020, 13:22

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/05/2020, 18:00

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

25/05/2020, 15:38

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

14/05/2020, 09:57

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/05/2020, 13:28

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/04/2020, 16:33

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/03/2020, 16:38

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/03/2020, 16:54

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/01/2020, 15:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

16/01/2020, 16:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/12/2019, 11:03

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

06/12/2019, 15:53

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/12/2019, 11:08

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/12/2019, 15:57

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/12/2019, 10:26

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/12/2019, 15:33

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

11/11/2019, 16:22

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

16/10/2019, 10:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

16/10/2019, 10:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

11/10/2019, 12:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

07/06/2019, 15:16

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/06/2019, 10:07

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/05/2019, 14:22

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/05/2019, 18:01

Baixa de Findo - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

04/04/2019, 19:21

Trânsito em Julgado - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

04/04/2019, 19:19

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

04/04/2019, 14:31

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

15/02/2019, 12:03

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

15/02/2019, 12:00

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Recurso - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

08/02/2019, 12:51

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

08/02/2019, 12:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/01/2019, 15:28

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/01/2019, 14:53

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

22/01/2019, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

28/11/2018, 19:03

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

27/11/2018, 13:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

22/11/2018, 18:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

26/10/2018, 13:54

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

26/10/2018, 13:17

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

03/10/2018, 12:39

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

03/10/2018, 12:35

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

28/09/2018, 20:11

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

28/09/2018, 20:04

Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

28/09/2018, 19:57

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

27/09/2018, 14:36

Inteiro Teor - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

29/08/2018, 16:16

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

15/08/2018, 18:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

14/08/2018, 20:35

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

14/08/2018, 20:33

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

31/07/2018, 12:38

Pedido de Dia - Ordinária - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

31/07/2018, 10:10

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

17/07/2018, 19:43

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

17/07/2018, 19:15

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

13/07/2018, 12:49

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

13/07/2018, 12:45

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

10/07/2018, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

10/07/2018, 16:09

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

10/07/2018, 12:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T257443-LEONARDO LAURINDO DO NASCIMENTO)

04/07/2018, 16:20

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

28/06/2018, 12:56

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

28/06/2018, 12:51

Certidão/Termo - Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

25/06/2018, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

25/06/2018, 14:13

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

21/06/2018, 17:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

21/06/2018, 16:31

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

21/06/2018, 13:46

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

21/06/2018, 13:44

Inteiro Teor - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

18/06/2018, 19:17

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/06/2018, 20:36

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

12/06/2018, 19:47

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

12/06/2018, 19:45

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

29/05/2018, 17:23

Pedido de Dia - Ordinária - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

29/05/2018, 16:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

16/04/2015, 17:04

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

16/04/2015, 17:02

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

18/07/2014, 15:09

Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

17/07/2014, 18:19

Distribuição Dirigida/Virtualização/TRU - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

17/07/2014, 14:12

Juntada - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

17/07/2014, 13:30

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

09/07/2014, 18:16

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

09/07/2014, 18:08

Remessa Interna - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

27/06/2014, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:40

CERTIDÃO

•10/07/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/04/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 18:48

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 18:39

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:40

CERTIDÃO

•10/07/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/04/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 18:48

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 18:13

DESPACHO

•22/11/2018, 18:13

ACÓRDÃO

•29/08/2018, 16:16

DESPACHO

•04/07/2018, 16:20

DESPACHO

•21/06/2018, 16:31

ACÓRDÃO

•18/06/2018, 19:17