Execução Fiscal 0517546-08.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2001

Valor da Causa

R$ 2.509.787,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO COSTA DA SILVA

OAB/SP 211063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

11/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

02/09/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 348

02/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

02/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/08/2024, 16:14

Decisão interlocutória

29/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/08/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/08/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:44

Despacho

23/08/2024, 16:44

Todas as movimentações(354)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

11/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

02/09/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 348

02/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:44

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02/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/08/2024, 16:14

Decisão interlocutória

29/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/08/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/08/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:44

Despacho

23/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 19:39

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 19:39

Decisão interlocutória

24/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

14/05/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

14/05/2024, 16:39

Determinada a intimação

13/05/2024, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 18:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05175460820014025101/TRF2

07/05/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SPA SISTEMAS PLANEJAMENTO E ANALISE S./A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0517546-08.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

13/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

13/03/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

13/03/2023, 10:06

Determinada a intimação

10/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

10/03/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

14/02/2023, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317 e 318

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

24/02/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

24/02/2022, 21:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/02/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 17:35

Determinada a intimação

24/02/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

24/02/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

19/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 17:49

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

01/02/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

09/12/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298

15/11/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

05/11/2021, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 291

04/11/2021, 13:45

Juntada de Petição

04/11/2021, 08:28

Determinada a intimação

27/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

26/10/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286

23/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 11:06

Juntada de Petição

13/10/2021, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

12/10/2021, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2021, 18:00

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:59

Decisão interlocutória

08/09/2021, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

07/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

07/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2021, 01:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2021, 01:54

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2021, 01:53

Decisão interlocutória

24/08/2021, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/08/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

23/08/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 02:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2021, 02:22

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2021, 02:20

Decisão interlocutória

12/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

11/08/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

11/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:56

Decisão interlocutória

06/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 05:24

Juntada de certidão

06/08/2021, 05:23

Decisão interlocutória

03/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

02/08/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

02/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 17:26

Determinada a intimação

30/07/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

29/07/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

29/07/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 11:08

Juntada de Petição

28/07/2021, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

03/07/2021, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:16

Expedição de ofício

14/06/2021, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2021, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 14:47

Despacho

10/05/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

10/05/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 12:46

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/05/2021, 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REINALDO MARTINS ALBUQUERQUE - EXCLUÍDA

06/05/2021, 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO SIMAS MAGALHAES - EXCLUÍDA

06/05/2021, 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUGUSTO JOSE PECLY LAVOURINHA - EXCLUÍDA

06/05/2021, 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS CORREA DE MATTOS - EXCLUÍDA

06/05/2021, 12:41

Despacho

06/05/2021, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2021, 15:24

Despacho

16/03/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/03/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 17:04

Determinada a intimação

04/03/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/03/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/03/2021, 10:54

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/03/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:04

Determinada a intimação

02/03/2021, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas

02/03/2021, 14:44

Juntada - Peças Digitalizadas

25/02/2021, 14:33

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2021, 14:11

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2021, 14:09

Despacho

09/11/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/11/2020, 16:42

Juntada de Petição

09/11/2020, 15:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/09/2020, 13:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2020, 13:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 18:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/02/2017, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/02/2017, 16:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/01/2017, 12:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/01/2017, 12:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/01/2017, 12:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/01/2017, 18:38

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/01/2017, 18:37

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/01/2017, 15:01

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/01/2017, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/01/2017, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/01/2017, 11:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

16/12/2016, 18:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

16/12/2016, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

21/10/2016, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

01/07/2016, 13:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

01/07/2016, 13:30

Conclusão para Decisão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

29/04/2016, 18:01

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

29/04/2016, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/04/2016, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/04/2016, 17:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

12/04/2016, 18:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

12/04/2016, 18:54

Conclusão para Despacho - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

12/04/2016, 14:44

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

18/03/2016, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

16/03/2016, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

15/03/2016, 16:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/03/2016, 18:23

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/03/2016, 18:16

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/03/2016, 18:15

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/03/2016, 18:14

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

11/03/2016, 17:55

Certidão - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/03/2016, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/03/2016, 15:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/03/2016, 15:40

Juntada - (JRJBSE-BIANCA STAMATO FERNANDES)

09/03/2016, 17:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

09/03/2016, 14:57

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

09/03/2016, 14:50

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

09/03/2016, 14:49

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

09/03/2016, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/03/2016, 14:26

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/03/2016, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/03/2016, 14:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

29/02/2016, 13:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

29/02/2016, 13:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

26/02/2016, 17:23

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

26/02/2016, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

19/02/2016, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/05/2015, 19:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/05/2015, 19:05

Conclusão para Decisão - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

03/02/2015, 16:31

Juntada - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

03/02/2015, 14:54

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

23/01/2015, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

07/01/2015, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

07/01/2015, 14:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

19/12/2014, 16:56

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

19/12/2014, 16:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

19/12/2014, 16:15

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

19/12/2014, 13:09

Remessa Interna para Modificações - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

17/12/2014, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

17/12/2014, 18:44

Conclusão para Despacho - (JRJSVZ-SABRINA BRAVO NAZAR)

16/12/2014, 01:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

03/12/2014, 17:50

Juntada

27/11/2014, 17:19

Juntada

27/11/2014, 17:19

Juntada

27/11/2014, 17:19

Juntada

27/11/2014, 17:19

Juntada

27/11/2014, 17:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

10/11/2014, 18:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

10/11/2014, 18:30

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

22/09/2014, 17:59

Localização Interna - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

13/08/2014, 17:42

Localização Interna - (JRJDWL-DENISE WANDERLEY DA COSTA LIMA)

08/05/2014, 12:46

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

14/01/2014, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

14/01/2014, 14:12

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

14/01/2014, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

14/01/2014, 11:20

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

28/11/2013, 14:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

28/11/2013, 14:17

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

18/11/2013, 13:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

18/11/2013, 13:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

30/10/2013, 15:30

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/10/2013, 17:42

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

04/10/2013, 15:59

Localização Interna - (JRJNYF-MANHÃƒ SILVA DE OLIVEIRA)

20/08/2013, 15:50

Juntada - (JRJNYF-MANHÃƒ SILVA DE OLIVEIRA)

20/08/2013, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJNYF-MANHÃƒ SILVA DE OLIVEIRA)

19/08/2013, 17:33

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/04/2013, 14:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/04/2013, 14:35

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

18/04/2013, 16:04

Remessa Interna para Modificações - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/04/2013, 18:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/04/2013, 18:27

Localização Interna - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

11/04/2013, 16:19

Localização Interna - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

01/04/2013, 14:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

01/04/2013, 14:31

Reativação de Suspensão - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

01/04/2013, 14:30

Certidão - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

01/04/2013, 13:56

Localização Interna - (JRJCJJ-MARCUS VINICIUS MARTINS VIEIRA)

17/01/2013, 16:06

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

23/11/2012, 18:04

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/10/2012, 16:21

Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/10/2012, 16:19

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

17/08/2012, 11:31

Localização Interna - (JRJNTX-ANA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA)

16/12/2011, 18:29

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/07/2010, 15:07

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/06/2010, 14:25

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/06/2010, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/06/2010, 14:20

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/05/2010, 14:50

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/04/2010, 16:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/04/2010, 16:46

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/02/2010, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/02/2010, 16:43

Certidão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/02/2010, 16:39

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/07/2009, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/07/2009, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

21/07/2009, 11:29

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

07/07/2009, 11:36

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

08/06/2009, 19:14

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

06/04/2009, 16:41

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

03/12/2008, 10:32

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

03/12/2008, 10:31

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

01/12/2008, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

01/12/2008, 14:51

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

30/04/2007, 16:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

30/04/2007, 16:04

Juntada - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

30/04/2007, 16:03

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

03/04/2007, 11:11

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

14/03/2007, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

14/03/2007, 12:44

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

16/02/2007, 11:16

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

17/10/2006, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

17/10/2006, 12:27

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

16/10/2006, 13:07

Remessa Interna - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

11/10/2006, 14:03

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

15/09/2006, 15:46

Remessa Interna para Anotação - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

15/09/2006, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

15/09/2006, 15:35

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

14/08/2006, 12:29

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/07/2006, 15:45

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/06/2006, 15:53

Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/06/2006, 15:51

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/06/2006, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/06/2006, 17:48

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

25/01/2006, 16:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

25/01/2006, 16:13

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

25/01/2006, 16:12

Localização Interna - (JRJMQA-MAISES MARQUES PAIXAO)

12/12/2005, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMQA-MAISES MARQUES PAIXAO)

12/12/2005, 11:51

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

22/11/2005, 15:21

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

01/09/2005, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

01/09/2005, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

01/09/2005, 12:52

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

10/08/2005, 11:45

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

06/07/2005, 15:18

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

06/07/2005, 15:14

Localização Interna - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

21/06/2005, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

21/06/2005, 18:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

13/01/2005, 18:16

Localização Interna - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

13/12/2004, 16:03

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/11/2004, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/11/2004, 15:00

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

18/10/2004, 10:11

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

27/09/2004, 18:15

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

27/09/2004, 16:58

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/06/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

02/04/2004, 21:20

Remessa Interna para Expedir Edital - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

13/08/2003, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

13/08/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

07/08/2003, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

30/04/2003, 21:16

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

30/04/2003, 15:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

17/01/2003, 21:15

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

09/10/2001, 23:57

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

09/10/2001, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/08/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/08/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/08/2001, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/08/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

16/07/2001, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

10/07/2001, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

10/07/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/07/2001, 21:07

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

05/07/2001, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

04/07/2001, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

11/06/2001, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/05/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

28/03/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

28/03/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

28/03/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

28/03/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/03/2001, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:14

SENTENÇA

•12/01/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 12:42

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:14

SENTENÇA

•12/01/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:08

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ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2014, 16:15

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•16/12/2014, 01:22