Execução Fiscal 0527365-61.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2005

Valor da Causa

R$ 17.648,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado

15/05/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/07/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2024, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 09:41

Decisão interlocutória

17/06/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 09:00

Juntada de Petição

15/06/2024, 17:01

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado

15/05/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/07/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2024, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 09:41

Decisão interlocutória

17/06/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 09:00

Juntada de Petição

15/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:38

Despacho

29/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 13:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05273656120044025101/TRF2

29/05/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): REGINALDO MEIRELES DE BRITO (OAB RJ043927) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0527365-61.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

16/02/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

24/09/2020, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

24/09/2020, 03:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 10:15

Decisão interlocutória

20/08/2020, 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/08/2020, 21:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

29/07/2020, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 13:35

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

24/06/2020, 13:35

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 13:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/06/2020, 13:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 02:12

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/11/2013, 12:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/11/2013, 11:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2013, 09:01

Certidão - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

24/10/2013, 14:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

21/10/2013, 15:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

26/09/2013, 15:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

25/09/2013, 16:15

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/09/2013, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/09/2013, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/09/2013, 11:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/09/2013, 10:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

29/08/2013, 14:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/08/2013, 14:50

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/08/2013, 14:49

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/08/2013, 09:20

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

05/06/2013, 13:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

05/06/2013, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/05/2013, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2010, 17:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2010, 15:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2010, 14:31

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2010, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2010, 11:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/2010, 15:53

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/2010, 15:42

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/05/2010, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/05/2010, 16:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/05/2010, 13:34

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/05/2010, 13:33

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/05/2010, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2010, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2010, 10:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/04/2010, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/04/2010, 12:31

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJFDL-FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA)

30/09/2009, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFDL-FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA)

30/09/2009, 18:10

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/09/2009, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

19/05/2009, 10:46

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

18/05/2009, 16:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

06/05/2009, 09:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

05/05/2009, 16:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/05/2009, 15:36

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2009, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/02/2009, 10:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/02/2009, 10:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

11/02/2009, 10:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

10/02/2009, 15:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/02/2009, 11:49

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

18/11/2008, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/06/2008, 19:00

Juntada

28/02/2008, 14:40

Juntada

28/02/2008, 14:40

Juntada

28/02/2008, 14:40

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

28/02/2008, 14:40

Remessa Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/10/2007, 11:07

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

24/07/2007, 14:17

Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

18/07/2007, 15:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

18/07/2007, 15:16

Conclusão para Despacho - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

18/07/2007, 14:52

Reativação de Suspensão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

18/07/2007, 14:51

Localização Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

17/07/2007, 18:56

Juntada - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

17/07/2007, 18:17

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/07/2007, 09:39

Suspensão - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

28/06/2007, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

28/06/2007, 13:25

Localização Interna - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

28/05/2007, 16:37

Localização Interna - (JRJVGN-VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO)

28/05/2007, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJVGN-VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO)

28/05/2007, 15:33

Juntada - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

24/05/2007, 16:53

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/05/2007, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/05/2007, 08:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

18/04/2007, 17:44

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

17/04/2007, 17:21

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

17/04/2007, 17:20

Conclusão para Despacho - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

17/04/2007, 16:43

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

03/04/2007, 17:12

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

03/04/2007, 17:11

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/04/2007, 16:49

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

29/03/2007, 11:48

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

29/03/2007, 11:47

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

16/03/2007, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

16/03/2007, 13:33

Conclusão para Despacho - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

09/03/2007, 15:28

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

05/03/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

26/01/2007, 11:44

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

30/08/2006, 16:48

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

03/08/2006, 14:52

Juntada - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

03/08/2006, 12:31

Juntada - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

03/08/2006, 12:30

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

19/06/2006, 12:49

Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

24/03/2006, 14:33

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

14/12/2005, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

14/12/2005, 15:34

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/10/2005, 11:49

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/09/2005, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/09/2005, 11:55

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

15/09/2005, 16:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

15/08/2005, 14:21

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

15/08/2005, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

15/08/2005, 12:06

Conclusão para Despacho - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

10/08/2005, 12:23

Localização Interna - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)

10/06/2005, 17:10

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

02/06/2005, 14:21

Juntada - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

02/06/2005, 14:19

Localização Interna - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)

25/04/2005, 14:12

Localização Interna - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)

28/03/2005, 16:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)

22/03/2005, 13:33

Conclusão para Despacho - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)

11/03/2005, 14:47

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

19/01/2005, 15:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

17/01/2005, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 10:15

SENTENÇA

•24/06/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2013, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2013, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2010, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2009, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2009, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2009, 11:49