Recurso Especial 0001261-51.2012.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.252.861,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE DAHER RAYMUNDI

CPF

Reu

ADRIANNE MORAIS RAYMONDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

26/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/07/2024, 11:13

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/07/2024, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Certidão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Sentença

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:00

Certidão

•12/07/2024, 19:00

Acórdão

•12/07/2024, 19:00

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Certidão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:01

Sentença

•12/07/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2024, 19:00

Certidão

•12/07/2024, 19:00

Acórdão

•12/07/2024, 19:00

Acórdão

•12/07/2024, 19:00

Decisão

•12/07/2024, 19:00

Decisão

•12/07/2024, 19:00

Decisão

•12/07/2024, 19:00

Decisão

•12/07/2024, 19:00

Decisão

•12/07/2024, 19:00

Decisão

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Decisão

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Decisão

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