Procedimento Comum Cível 0000225-92.2012.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 71.942,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

JOSEMO CORREA DE MELLO

CPF

Autor

MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 064145·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA

OAB/RJ 087577·CPF·Representa: Autor

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/05/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:17

Despacho

09/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

03/02/2026, 11:50

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/05/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:17

Despacho

09/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

03/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 11:32

Despacho

02/12/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 19:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2025, 19:35

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:45

Baixa Definitiva

30/08/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/07/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/07/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:05

Despacho

11/07/2024, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/05/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 00002259220124025113/TRF2

04/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSEMO CORREA DE MELLO (Espólio) ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) ADVOGADO(A): PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB RJ087577) APELANTE: MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Sucessão) ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) ADVOGADO(A): PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB RJ087577) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000225-92.2012.4.02.5113/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

16/02/2024, 00:00

Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF

20/03/2021, 23:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

13/11/2014, 11:48

Certidão - Prazo - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

13/11/2014, 11:44

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

13/11/2014, 10:26

Devolução de Remessa - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

07/11/2014, 11:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

07/11/2014, 11:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

28/10/2014, 17:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

28/10/2014, 17:11

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

22/10/2014, 15:04

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

10/10/2014, 15:51

Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

10/10/2014, 12:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

09/10/2014, 14:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

09/10/2014, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

29/09/2014, 15:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

29/09/2014, 14:29

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

17/09/2014, 14:32

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

17/09/2014, 14:29

Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

04/09/2014, 16:47

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

24/07/2014, 18:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

24/07/2014, 18:11

Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

24/07/2014, 13:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

14/07/2014, 17:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

14/07/2014, 17:36

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

14/07/2014, 17:34

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

13/06/2014, 16:58

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

13/06/2014, 16:56

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

13/06/2014, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

09/06/2014, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

09/06/2014, 11:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

30/05/2014, 18:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMIW-MONA LISA SIMONIS LOPES PAIVA)

30/05/2014, 17:46

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

30/01/2014, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

08/11/2013, 11:17

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

08/11/2013, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

08/11/2013, 10:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

07/11/2013, 13:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

07/11/2013, 13:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

07/11/2013, 13:15

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

04/11/2013, 10:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

09/10/2013, 13:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

09/10/2013, 12:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

16/09/2013, 14:58

Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

14/08/2013, 14:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

30/07/2013, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

09/07/2013, 14:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

09/07/2013, 14:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

09/07/2013, 12:47

Certidão - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

09/07/2013, 12:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

08/07/2013, 15:22

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

02/07/2013, 18:02

Conclusão para Despacho - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

02/07/2013, 15:34

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

21/06/2013, 17:05

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

19/06/2013, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

19/06/2013, 17:00

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

24/05/2013, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

24/05/2013, 16:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

17/05/2013, 18:17

Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

17/05/2013, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

15/05/2013, 17:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

08/05/2013, 10:31

Conclusão para Despacho - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

06/05/2013, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

03/04/2013, 13:10

Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

21/03/2013, 16:56

Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

21/03/2013, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

21/03/2013, 12:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

19/03/2013, 12:02

Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

18/03/2013, 14:14

Certidão - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

06/03/2013, 15:43

Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

25/02/2013, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

25/02/2013, 13:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

25/02/2013, 12:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

22/02/2013, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

22/02/2013, 11:01

Conclusão para Despacho - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

18/02/2013, 19:32

Devolução de Remessa - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

18/02/2013, 19:31

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

15/02/2013, 12:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

08/02/2013, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

05/02/2013, 13:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

31/01/2013, 12:26

Juntada - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

23/07/2012, 13:38

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

22/06/2012, 15:31

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

13/06/2012, 17:54

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

12/06/2012, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJXL-JULIA MENDONÇA LIMA DINIZ SILVA)

06/06/2012, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

01/06/2012, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

01/06/2012, 10:04

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

01/06/2012, 10:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

01/06/2012, 09:54

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

29/05/2012, 14:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

24/05/2012, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

24/05/2012, 16:38

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

21/05/2012, 18:43

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

17/05/2012, 13:21

Certidão - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

17/05/2012, 13:03

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

17/05/2012, 12:46

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

15/05/2012, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

30/04/2012, 18:40

Conclusão para Despacho - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

30/04/2012, 15:03

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

27/04/2012, 11:17

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

25/04/2012, 18:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

25/04/2012, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2014, 15:51

SENTENÇA

•24/07/2014, 18:12

SENTENÇA

•13/06/2014, 16:58

SENTENÇA

•30/01/2014, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2013, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2013, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2013, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2013, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2013, 17:26

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:17

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•03/02/2026, 11:50

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•02/12/2025, 10:27

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•11/07/2024, 22:25

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•18/02/2013, 19:32

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•22/06/2012, 15:31

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•01/06/2012, 10:04

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•15/05/2012, 13:54

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•30/04/2012, 15:03