Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044332-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 219.503,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

RAIMUNDO EDSON DE ARAUJO LEITAO

CPF

Autor

ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAO

CPF

Autor

ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO

CPF

Autor

LUTGARDES NEVES DE ARAUJO LEITAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO

OAB/RJ 082332·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO

OAB/RJ 082332·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

10/03/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

24/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

24/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/02/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 226, 229 e 228

24/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

24/02/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

24/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 13:41

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

10/03/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

24/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:47

24/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/02/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 226, 229 e 228

24/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

24/02/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

24/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032429-86.2024.4.02.9445/TRF (ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO)

01/02/2025, 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032430-71.2024.4.02.9445/TRF (LUTGARDES NEVES DE ARAUJO LEITAO)

01/02/2025, 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032431-56.2024.4.02.9445/TRF (ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO)

01/02/2025, 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032428-04.2024.4.02.9445/TRF (ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAO)

01/02/2025, 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067737 processada no TRF2 com o no. 50324280420244029445/TRF (ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAO)

19/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067737 processada no TRF2 com o no. 50324298620244029445/TRF (ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO)

19/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067737 processada no TRF2 com o no. 50324307120244029445/TRF (LUTGARDES NEVES DE ARAUJO LEITAO)

19/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067737 processada no TRF2 com o no. 50324315620244029445/TRF (ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO)

19/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510067737

17/12/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/11/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 204, 203 e 205

07/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

07/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

07/11/2024, 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510067737

07/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/11/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/11/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 191, 190 e 192

05/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

05/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:47

Decisão interlocutória

05/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 20:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/08/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/08/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:49

Despacho

07/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 10:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/06/2024, 10:38

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:16

Baixa Definitiva

06/06/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

06/06/2024, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 19:02

Determinada a intimação

15/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2024, 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50443322620224025101/TRF2

04/05/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ANA VALERIA NEVES DE ARAUJO LEITAO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB RJ082332) APELADO: ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB RJ082332) APELADO: LUTGARDES NEVES DE ARAUJO LEITAO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB RJ082332) APELADO: RAIMUNDO EDSON DE ARAUJO LEITAO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (OAB RJ082332) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5044332-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

29/11/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/11/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/11/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/11/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/11/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 159, 158 e 160

29/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:38

Despacho

27/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/11/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/10/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 145, 144 e 146

05/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/09/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/09/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/09/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135 e 137

26/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 20:41

Despacho

15/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/09/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:29

Determinada a intimação

11/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:52

Determinada a intimação

24/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/07/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/06/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100260820224020000/TRF2

06/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/05/2023, 14:03

Juntada de Petição

04/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/05/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/05/2023, 17:59

Despacho

02/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/04/2023, 23:59

Despacho

13/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100260820224020000/TRF2

04/04/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/04/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/03/2023, 13:22

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:38

Despacho

31/01/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/11/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:23

Despacho

11/11/2022, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100260820224020000/TRF2

06/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

22/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/09/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/09/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 11:31

Despacho

20/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 09:36

Juntada de Petição

08/09/2022, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

06/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:26

Despacho

30/08/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2022, 14:02

Juntada de Petição

18/08/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2022, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

17/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2022, 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

17/08/2022, 16:03

Despacho

17/08/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2022, 14:46

Despacho

10/08/2022, 19:37

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 12:59

Juntada de Petição

08/08/2022, 23:40

Juntada de Petição

08/08/2022, 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

06/08/2022, 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

05/08/2022, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 11:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 18:21

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

04/08/2022, 18:16

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

04/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2022, 20:59

Despacho

03/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:57

Juntada de Petição

03/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 23

28/07/2022, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/07/2022, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/07/2022, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022, 11:45

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

21/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:03

Despacho

20/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010026-08.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

20/07/2022, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100260820224020000/TRF2

19/07/2022, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50100260820224020000/TRF2

14/07/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 20:22

Não Concedida a tutela provisória

13/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 17:54

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2022, 14:07

Determinada a intimação

07/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:42

Juntada de Petição

07/07/2022, 08:14

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:24

Juntada de Petição

13/06/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 18:58

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 19:02

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:38

SENTENÇA

•05/10/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:21

SENTENÇA

•22/03/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 11:07

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•21/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 19:02

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:38

SENTENÇA

•05/10/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:21

SENTENÇA

•22/03/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:31

OUTROS

•16/09/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:21

DESPACHO

•28/07/2022, 17:40

DESPACHO

•28/07/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:42