Cumprimento de sentença 5046908-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.656,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

CENTRO DE ESTIMULACAO E PSICOPEDAGOGIA CRIART

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/PR 095616·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:32

Decisão interlocutória

14/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/01/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

18/11/2025, 18:32

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:08

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:32

Decisão interlocutória

14/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/01/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

18/11/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/10/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

25/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:08

Despacho

24/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:11

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/09/2025, 15:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/06/2025, 12:50

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:08

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/12/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/12/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 17:34

Despacho

10/12/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/07/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/06/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:14

Despacho

13/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50469089420194025101/TRF2

07/05/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: CENTRO DE ESTIMULACAO E PSICOPEDAGOGIA CRIART (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB PR095616) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5046908-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

04/05/2021, 09:32

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

09/02/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/02/2021, 19:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/01/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2020, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

26/11/2020, 03:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2020, 19:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/10/2020, 19:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

10/06/2020, 23:30

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 13:52

Juntada de Petição

09/06/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 19:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2020, 19:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072650920194020000/TRF2

11/05/2020, 10:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072650920194020000/TRF2

18/11/2019, 16:14

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50072650920194020000/TRF2

22/08/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/08/2019, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/08/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/08/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/07/2019, 14:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/07/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/07/2019, 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 14:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/07/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 10:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:14

SENTENÇA

•19/10/2020, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 14:56

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2019, 10:44