Recurso Especial 5014031-73.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 16

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM S/A-MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023 Petição Nº 984504/2023 - DESIS

11/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023, 19:22

Homologada a Desistência do Recurso

09/10/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0984504 - DESIS no REsp 2098793 - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2023, 15:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 984504/2023

02/10/2023, 22:50

Protocolizada Petição 984504/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/09/2023

29/09/2023, 12:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/09/2023, 13:40

Documentos

•21/09/2023, 13:40

•21/09/2023, 13:39