5009773-20.2022.4.02.0000

Recurso ExtraordinárioVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. ANDRÉ MENDONÇA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 38322 - Data: 25/03/2026, às 16:41:27, via Web Service MNI 2.2.2.

25/03/2026, 16:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

24/03/2026, 09:29

5009773-20.2022.4.02.0000

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 38322 - Data: 25/03/2026, às 16:41:27, via Web Service MNI 2.2.2.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Vista à PGR para fins de intimação

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 34174/2026

Petição - Agravo Regimental - Petição: 34174 Data: 18/03/2026, às 17:23:25

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/02/2026.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/02/2026.

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 19641 - Data: 24/02/2026, às 17:32:32, via Web Service MNI 2.2.2.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/02/2026.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/02/2026.

Vista à PGR para fins de intimação

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Publicação, DJE - Divulgado em 23/02/2026

legal