Agravo em Recurso Especial 0000279-06.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.580,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

POSTO SANTA AMALIA LTDA

CNPJ

Autor

BORRACHARIA DOIS IRMAOS LTDA

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:53

Não conhecido o recurso de BORRACHARIA DOIS IRMAOS LTDA e POSTO SANTA AMALIA LTDA

23/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2024, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2024, 09:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/08/2024, 09:28

Certidão

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Certidão

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Sentença

•28/08/2024, 09:28

Certidão

•28/08/2024, 09:28

Acórdão

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/08/2024, 09:28

Certidão

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Certidão

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Sentença

•28/08/2024, 09:28

Certidão

•28/08/2024, 09:28

Acórdão

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•28/08/2024, 09:28