Recurso Especial 5017584-94.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 17

Partes do Processo

CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169673/2025

28/02/2025, 11:16

Protocolizada Petição 169673/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:22

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA e não-provido ou denegada

25/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/10/2024, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 894582/2024

10/10/2024, 07:21

Protocolizada Petição 894582/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2024

09/10/2024, 22:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/09/2024, 09:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169673/2025

28/02/2025, 11:16

Protocolizada Petição 169673/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2024, 09:10

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:22

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA e não-provido ou denegada

25/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/10/2024, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 894582/2024

10/10/2024, 07:21

Protocolizada Petição 894582/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2024

09/10/2024, 22:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/09/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/09/2024, 09:14

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/09/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2024, 16:38

Acórdão

•02/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:37

Decisão

•02/09/2024, 16:37

Acórdão

•02/09/2024, 16:37

Decisão

•02/09/2024, 16:37