Agravo em Recurso Especial 5006581-73.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 557.767,38

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DO SOUTO SERRA

CPF

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRA SERRA NOGUEIRA DE PAULA

CPF

Autor

ROBERTO DE SOUZA MILANI

CPF

Autor

RONALDO DE SOUSA MILANI

CPF

Autor

RICARDO DE SOUZA MILANI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTONIO RODRIGUES DO SOUTO SERRA

CPF

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRA SERRA NOGUEIRA DE PAULA

CPF

Autor

ROBERTO DE SOUZA MILANI

CPF

Autor

RONALDO DE SOUSA MILANI

CPF

Autor

RICARDO DE SOUZA MILANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 23:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

02/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/07/2024, 13:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/08/2024, 23:20

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Certidão

•11/07/2024, 13:13

Acórdão

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Sentença

•11/07/2024, 13:13

Sentença

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Acórdão

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13

Decisão

•11/07/2024, 13:13