Apelação Cível 0029399-21.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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0029399-21.2017.4.02.5001

Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.060.993,36

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

WALDEIR CAMPO DALL ORTO

CPF 471.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

25/03/2024, 10:38

Recebidos os autos do STF

25/03/2024, 09:49

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Advogados / Representantes

ROBSON MENDES NEVES

OAB/ES 005673•Representa: ATIVO

RAFAEL BOINA NEVES

OAB/ES 018543•Representa: ATIVO

MAYARA CAMPOS MACHADO NEVES

OAB/ES 029194•Representa: ATIVO

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB/ES 010077•Representa: PASSIVO

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0029399212017402500120240124182758

24/01/2024, 18:27

Recurso Extraordinário admitido

24/01/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

07/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/05/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

08/05/2023, 16:03

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/05/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2023, 19:53

Documentos

DESPACHO

•25/03/2024, 09:49

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 19:24

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48

CONTRARRAZÕES

•18/11/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 21:35

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