Execução Fiscal 0000414-72.2013.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 11.136,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

ROBERTO ZAMPERLINI

CNPJ

Reu

ROBERTO ZAMPERLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/01/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

27/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/09/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:04

Determinada a intimação

26/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00004147220134025004/TRF2

20/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(155)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/01/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:11

24/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

27/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/09/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:04

Determinada a intimação

26/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00004147220134025004/TRF2

20/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ROBERTO ZAMPERLINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROSANA CARLOS RIBEIRO (OAB ES005617) APELADO: ROBERTO ZAMPERLINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROSANA CARLOS RIBEIRO (OAB ES005617) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000414-72.2013.4.02.5004/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

14/03/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

09/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/11/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/11/2022, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:11

Despacho

14/11/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/12/2021, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2021, 20:23

Juntada de Petição

28/10/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

27/10/2021, 01:11

Juntada de Petição

26/10/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

30/09/2021, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

24/09/2021, 14:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/09/2021, 16:22

Determinada a intimação

03/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2021, 17:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/02/2021, 20:27

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/02/2021, 13:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/02/2021, 10:53

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/02/2021, 20:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/01/2021, 19:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/01/2021, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/01/2021, 13:20

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/07/2020, 16:54

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/07/2020, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/07/2020, 19:29

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/07/2020, 18:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/06/2020, 11:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/04/2020, 18:38

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

30/04/2020, 09:36

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/11/2019, 15:29

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/11/2019, 16:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/10/2019, 10:58

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/10/2019, 10:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/10/2019, 16:03

CERTIDAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/10/2019, 16:02

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/09/2019, 14:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/09/2019, 12:51

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/09/2019, 12:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/09/2019, 17:28

Juntada - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/09/2019, 13:42

Juntada - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/09/2019, 13:41

Juntada - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/09/2019, 13:40

Juntada - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/09/2019, 13:39

Juntada - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/09/2019, 13:38

Juntada - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/09/2019, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/08/2019, 15:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/08/2019, 15:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/07/2019, 16:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/02/2019, 12:42

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/02/2019, 17:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/02/2019, 13:07

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/02/2019, 12:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/01/2019, 22:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

15/01/2019, 17:58

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

15/01/2019, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/09/2018, 14:39

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/09/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/08/2018, 17:40

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

25/06/2018, 12:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

25/06/2018, 12:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/06/2018, 14:25

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 17:19

Redistribuição Dirigida - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 17:09

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

11/12/2017, 14:38

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

06/12/2017, 16:22

Juntada - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

23/05/2017, 13:06

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

03/05/2017, 12:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

24/04/2017, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

20/04/2017, 18:54

Conclusão para Despacho - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

20/04/2017, 15:03

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

23/11/2016, 18:33

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

10/11/2016, 12:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

04/11/2016, 14:29

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

04/11/2016, 12:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

28/10/2016, 17:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

25/10/2016, 14:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

21/10/2016, 13:22

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

21/10/2016, 12:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

14/10/2016, 17:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

11/10/2016, 20:54

Conclusão para Decisão - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

14/03/2016, 12:49

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

19/02/2016, 18:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

15/02/2016, 17:06

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

15/02/2016, 16:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

05/02/2016, 12:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

02/02/2016, 17:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

01/02/2016, 17:26

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

10/12/2015, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

05/10/2015, 15:00

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESROCM-ROBERTA COUTINHO MARTINS)

21/05/2015, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROCM-ROBERTA COUTINHO MARTINS)

21/05/2015, 13:09

Conclusão para Despacho - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

07/05/2015, 18:04

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

11/12/2014, 14:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

25/11/2014, 16:40

Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/11/2014, 12:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)

17/11/2014, 14:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

12/11/2014, 11:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

12/11/2014, 11:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

12/11/2014, 11:51

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/07/2014, 14:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

13/05/2014, 13:31

Devolução de Remessa - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

13/05/2014, 13:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

08/05/2014, 09:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

06/05/2014, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

06/05/2014, 16:32

Conclusão para Despacho - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

28/04/2014, 14:24

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/02/2014, 18:54

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

18/12/2013, 16:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

03/12/2013, 16:07

CERTIDAO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

03/12/2013, 16:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

07/10/2013, 17:04

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

16/08/2013, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

15/08/2013, 17:18

Conclusão para Despacho - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

15/08/2013, 15:47

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

09/08/2013, 17:56

Distribuição - Sorteio Automático - (JESARI-Adair Rigo)

09/08/2013, 17:06

SENTENÇA

•16/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2016, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2016, 17:26

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:11

SENTENÇA

•16/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2016, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2016, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2014, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2014, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2013, 15:47