Execução Fiscal 0500894-32.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 847,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

RIRUNI INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BAPTISTA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2025, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 12:17

Despacho

01/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/12/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:28

Despacho

02/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:40

Expedição de ofício

23/09/2024, 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 06:15

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/04/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2025, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 12:17

Despacho

01/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/12/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:28

Despacho

02/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:40

Expedição de ofício

23/09/2024, 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2024, 12:47

Despacho

10/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 15:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 05008943220094025101

21/03/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: RIRUNI INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500894-32.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

30/11/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/10/2022, 23:59

Despacho

05/10/2022, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:59

Despacho

03/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/05/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

18/05/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

08/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

08/03/2022, 02:00

Intimação por Edital

07/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 14:11

Expedição de Edital - intimação

04/03/2022, 16:56

Decisão interlocutória

16/02/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 19:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2021, 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

17/05/2021, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

17/05/2021, 16:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/03/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/03/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2021, 20:39

Despacho

16/03/2021, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 19:46

Despacho

20/08/2020, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/08/2020, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 17:36

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/08/2020, 17:36

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/08/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

04/08/2020, 17:00

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

03/08/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 19:03

Autos com Juiz para Sentença

03/08/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

29/07/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2020, 15:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2020, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 16:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/07/2020, 16:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 08:02

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

04/06/2019, 18:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

04/06/2019, 17:50

Reativação de Suspensão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

04/06/2019, 17:33

Certidão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

28/06/2016, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

28/06/2016, 13:14

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

22/06/2016, 13:57

Certidão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

22/06/2016, 13:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

22/06/2016, 13:53

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

22/06/2016, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

08/06/2016, 13:02

Reativação de Suspensão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

08/06/2016, 13:01

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

17/05/2016, 11:57

Certidão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

16/05/2016, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

16/05/2016, 17:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

09/05/2016, 12:16

Certidão - Anotação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

09/05/2016, 12:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

09/05/2016, 12:14

Juntada - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

09/05/2016, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

14/03/2016, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

14/03/2016, 17:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

29/01/2016, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

29/01/2016, 13:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

25/01/2016, 16:00

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

25/01/2016, 15:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

25/01/2016, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

25/01/2016, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJZRQ-LUIZA RAPIZO BOSQUE)

03/12/2015, 17:02

Certidão - Anotação - (JRJZRQ-LUIZA RAPIZO BOSQUE)

03/12/2015, 17:00

Juntada - (JRJZRQ-LUIZA RAPIZO BOSQUE)

03/12/2015, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

23/07/2015, 10:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

22/04/2015, 17:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

22/04/2015, 17:43

Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

16/04/2015, 13:24

Reativação de Suspensão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

16/04/2015, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

05/12/2014, 18:38

Juntada - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

15/08/2014, 17:32

Certidão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

08/08/2014, 15:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

04/08/2014, 15:54

Certidão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

04/08/2014, 15:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

04/08/2014, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

04/08/2014, 15:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

30/07/2014, 16:28

Reativação de Suspensão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

30/07/2014, 16:27

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

10/06/2014, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

06/06/2014, 18:51

Certidão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

06/06/2014, 18:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

02/06/2014, 15:25

Certidão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

02/06/2014, 15:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

02/06/2014, 15:22

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

28/11/2013, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/10/2013, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

28/05/2012, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

28/05/2012, 13:08

Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

16/05/2012, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

16/05/2012, 12:59

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

16/05/2012, 12:57

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

10/05/2012, 14:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

10/05/2012, 14:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

08/05/2012, 19:07

Juntada

03/05/2012, 13:42

Juntada

03/05/2012, 13:42

Juntada

03/05/2012, 13:42

Juntada

03/05/2012, 13:42

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

30/04/2012, 14:24

Remessa Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

11/04/2012, 13:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

11/04/2012, 13:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

11/04/2012, 11:18

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

26/07/2011, 14:33

Localização Interna - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

13/10/2010, 11:48

Localização Interna - (JRJCQC-CLAUDIO MARCELO DE ALMEIDA CASTRO)

23/03/2010, 14:32

Localização Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

07/10/2009, 09:42

Localização Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

07/10/2009, 09:26

Localização Interna - (JRJRTW-RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS)

06/10/2009, 14:53

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

19/08/2009, 11:00

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

17/08/2009, 15:41

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

05/08/2009, 19:45

Devolução de Remessa - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

05/08/2009, 19:44

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

31/07/2009, 12:00

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

24/07/2009, 15:59

Juntada - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

24/07/2009, 15:58

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

23/07/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/07/2009, 19:54

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

30/06/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

15/06/2009, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

02/06/2009, 12:43

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

14/04/2009, 13:13

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

27/02/2009, 15:52

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

02/02/2009, 12:15

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

21/01/2009, 18:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

21/01/2009, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 14:00

SENTENÇA

•05/08/2020, 17:36

SENTENÇA

•03/08/2020, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2015, 13:24

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 14:00

SENTENÇA

•05/08/2020, 17:36

SENTENÇA

•03/08/2020, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2015, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2014, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2012, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2012, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2012, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2009, 15:52