Agravo de Instrumento 5000306-46.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANGELITA PEREIRA MACHADO CHIABAI

CPF

Reu

ERNESTO CHIABAI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

27/03/2024, 11:30

Baixa Definitiva

27/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/03/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/03/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/03/2024, 14:08

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado

27/03/2024, 11:30

Baixa Definitiva

27/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 15:13

19/03/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/03/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/03/2024, 14:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/03/2024, 15:13

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ERNESTO CHIABAI FILHO ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): CAMILA GOMES GIACOMELI (OAB ES025415) ADVOGADO(A): Viviane Salgado Perin (OAB ES020825) AGRAVADO: ANGELITA PEREIRA MACHADO CHIABAI ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): CAMILA GOMES GIACOMELI (OAB ES025415) ADVOGADO(A): Viviane Salgado Perin (OAB ES020825) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5000306-46.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

16/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 89

15/02/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

02/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/01/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/01/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/01/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/01/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/01/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/01/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/01/2024, 16:32

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

11/01/2024, 12:12

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10, 3 do processo originário.

10/01/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:33