Apelação Cível 0145172-65.2014.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALCEMAR RAMOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

22/04/2024, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

22/04/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

19/03/2024, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 18:46

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

22/04/2024, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

22/04/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 15:13

25/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

19/03/2024, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 18:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/03/2024, 15:13

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163

15/02/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

02/02/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

02/02/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 03:41

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2023, 13:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

06/11/2023, 13:18

Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2

06/11/2023, 12:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/11/2023, 12:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

14/12/2022, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022

14/12/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/11/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/11/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 09:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/10/2022, 17:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

27/10/2022, 17:38

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/10/2022, 18:28

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 13:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

07/09/2022, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

07/09/2022, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

07/09/2022, 21:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/08/2022, 13:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

18/04/2022, 12:04

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

11/04/2022, 14:18

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

10/04/2022, 21:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2022, 21:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

07/04/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 16:43

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

07/04/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

05/04/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

31/03/2022, 16:37

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50

21/02/2022, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 20:54

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/02/2022, 16:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

06/08/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/07/2019, 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

12/07/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 16:33

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 16:02