Execução Fiscal 5129144-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.235,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

MASTER ACOS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2024, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/08/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/08/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 18:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2024, 16:49

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/07/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 13:41

Decisão interlocutória

22/07/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 11:57

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2024, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/08/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/08/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:19

05/08/2024, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 18:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2024, 16:49

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/07/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 13:41

Decisão interlocutória

22/07/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2024, 15:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/07/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2024, 13:19

Decisão interlocutória

19/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2024, 13:34

Decisão interlocutória

09/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/07/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/07/2024, 11:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2024, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 10:51

Decisão interlocutória

09/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 47 e 54

09/07/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/06/2024, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2024, 15:16

Decisão interlocutória

24/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 15:05

Juntada de Petição

24/06/2024, 14:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2024, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2024, 11:20

Decisão interlocutória

24/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 10:58

Juntada de Petição

24/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 15:38

Decisão interlocutória

17/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 13:47

Juntada de Petição

17/06/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2024, 10:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/06/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 16:06

Determinado o Arquivamento

14/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:39

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:00

Expedição de Edital - citação

13/06/2024, 12:26

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:11

Decisão interlocutória

13/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2024, 10:55

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 10:46

Decisão interlocutória

12/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/06/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2024, 16:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2024, 15:55

Despacho

11/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

07/06/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2024, 15:11

Decisão interlocutória

18/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2024, 10:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51291446420234025101/TRF2

17/05/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: MASTER ACOS REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5129144-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

14/12/2023, 14:42

Decisão interlocutória

14/12/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:37

SENTENÇA

•12/12/2023, 15:23