Execução Fiscal 0529026-02.2009.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

14/01/2026, 12:32

Juntado(a)

11/12/2025, 10:31

Juntado(a)

09/12/2025, 14:29

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/10/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2025, 03:00

Intimação por Edital

28/08/2025, 22:51

Intimação por Edital

28/08/2025, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025 Prazo do edital: 12/09/2025 Prazo de citação/intimação: 03/10/2025

28/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 21:07

Expedição de Edital - intimação

27/08/2025, 11:33

Despacho

26/08/2025, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

15/08/2025, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

23/06/2025, 07:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2025, 13:12

Transitado em Julgado

06/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 10:13

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:13

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/09/2024, 16:43

Determinada a intimação

30/08/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/08/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2024, 15:48

Expedição de ofício

14/08/2024, 15:19

Juntada de Petição

14/08/2024, 09:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

14/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

17/06/2024, 14:42

Intimação por Edital

17/06/2024, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024 Prazo do edital: 02/07/2024 Prazo de citação/intimação: 13/08/2024

17/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024 Prazo do edital: 02/07/2024 Prazo de citação/intimação: 13/08/2024

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINHA BEBE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: MARISTELLA VICENTE DE FRANCA EDITAL Nº 510013461718 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA LINHA BEBE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e MARISTELLA VICENTE DE FRANCA, PROCESSO Nº 05290260220094025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) LINHA BEBE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01337026000192 e MARISTELLA VICENTE DE FRANCA, CPF: 61145149715, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 7040900036300, para crédito a favor da exequente de R$ 90.509,36, atualizado em 01/2024. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0529026-02.2009.4.02.5101/RJ

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 10:48

Expedição de Edital - intimação

13/06/2024, 17:43

Juntado(a)

13/06/2024, 15:29

Decisão interlocutória

08/05/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 14:48

Decisão interlocutória

08/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

20/02/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024 Prazo do edital: 05/04/2024 Prazo de citação/intimação: 12/04/2024

19/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024 Prazo do edital: 05/04/2024 Prazo de citação/intimação: 12/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINHA BEBE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: MARISTELLA VICENTE DE FRANCA EDITAL Nº 510012491449 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA LINHA BEBE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e MARISTELLA VICENTE DE FRANCA, PROCESSO Nº 05290260220094025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARISTELLA VICENTE DE FRANCA, CPF: 61145149715 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7040900036300, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 90.210,12 (atualizado em 11/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/02/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0529026-02.2009.4.02.5101/RJ

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 13:49

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 08:58

Determinada a citação

26/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/01/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 16:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/01/2024, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

18/01/2024, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

01/12/2023, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2023, 11:24

Determinada a citação

24/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 16:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/03/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:31

Despacho

15/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 13:22

Juntada de certidão

19/09/2022, 22:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 19:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/03/2017, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/03/2017, 17:30

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/03/2017, 17:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

23/02/2017, 13:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/02/2017, 16:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/02/2017, 15:58

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

21/02/2017, 14:59

Reativação de Suspensão - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

21/02/2017, 14:58

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/11/2015, 13:01

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2015, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/09/2015, 17:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/09/2015, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

27/05/2015, 17:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

13/04/2015, 12:29

Edital Livre - (JRJQBZ-MARCELA BARNETT ZAGHE)

31/03/2015, 13:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/10/2014, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/10/2014, 17:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/10/2014, 17:04

Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/10/2014, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/10/2010, 17:16

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/10/2010, 17:13

Certidão - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/08/2010, 10:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/08/2010, 11:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/08/2010, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/08/2010, 16:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

06/08/2010, 16:45

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

21/05/2010, 14:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

14/04/2010, 11:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/03/2010, 13:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

22/03/2010, 19:46

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

23/12/2009, 14:18

Juntada

22/12/2009, 17:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

22/12/2009, 11:58

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Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025

Expedição de Edital - intimação

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

Todas as movimentações(123)