Recurso Especial 5036496-45.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 123.778,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

SCANDAR LATTUFE NEMER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NADER PASSOS

OAB/ES 009862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2025

06/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SCANDAR LATTUFE NEMER e não-provido ou denegada

05/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 16:29

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2024, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:20

Certidão

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Certidão

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Certidão

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Certidão

•23/10/2024, 16:24

Acórdão

•23/10/2024, 16:24

Acórdão

•23/10/2024, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 16:24

Sentença

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Sentença

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:20

Certidão

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Certidão

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Certidão

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Certidão

•23/10/2024, 16:24

Acórdão

•23/10/2024, 16:24

Acórdão

•23/10/2024, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 16:24

Sentença

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Sentença

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:23

Decisão

•23/10/2024, 16:23

Decisão

•23/10/2024, 16:23

Decisão

•23/10/2024, 16:23

Decisão

•23/10/2024, 16:23

Decisão

•23/10/2024, 16:23

Decisão

•23/10/2024, 16:23