Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712589-19.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712589-19.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:40

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 07125891919004025101/TRF2

24/04/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0712589-19.1900.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 07125891919004025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: PLINIO SAMUEL PESSOA ADVOGADO(A): EDIELDER MAGALHAES COELHO (OAB RJ141848) APELANTE: EPITACIO DIAS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ161671) APELANTE: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (OAB RJ114141) APELANTE: OLGA NEGREIROS AVENA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (OAB RJ114141) APELANTE: MARIA ORFILIA ROLANDO BARCELLOS ADVOGADO(A): PEDRO ROLANDO BARCELLOS (OAB RJ021301) APELANTE: PEDRO FROTA BARCELLOS (Espólio) ADVOGADO(A): PEDRO ROLANDO BARCELLOS (OAB RJ021301) APELANTE: IVAN DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB RJ103363) APELANTE: DOMINGOS CAVALIERI (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE BARACAL GRANDE (OAB RJ052316) ADVOGADO(A): DANIEL LINS SANTOS (OAB RJ096414) APELANTE: ROGERIA CRISTINA MACHADO SAMUEL PESSOA ADVOGADO(A): EDIELDER MAGALHAES COELHO (OAB RJ141848) APELANTE: SANDRA PAULA MACHADO SAMUEL PESSOA ADVOGADO(A): EDIELDER MAGALHAES COELHO (OAB RJ141848) APELANTE: CAROLINA WEITZEL DIAS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ161671) APELANTE: VANIA DE FATIMA MUYLAERT BATISTA PESSANHA ADVOGADO(A): LUCAS MUYLAERT MARGEM (OAB RJ149742) ADVOGADO(A): FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (OAB RJ067113) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) APELANTE: ANTONIO JOSE MUYLAERT BATISTA ADVOGADO(A): LUCAS MUYLAERT MARGEM (OAB RJ149742) ADVOGADO(A): FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (OAB RJ067113) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) APELANTE: ALUIZIO JOSE MUYLAERT BATISTA ADVOGADO(A): LUCAS MUYLAERT MARGEM (OAB RJ149742) ADVOGADO(A): FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (OAB RJ067113) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) APELANTE: VARO BATISTA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUCAS MUYLAERT MARGEM (OAB RJ149742) APELANTE: WALDY FIGUEIRA MENDES ADVOGADO(A): GASPAR SILVEIRA MARTINS (OAB RJ046066) APELANTE: SERGIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ087412) APELANTE: ALMIR PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ087412) APELANTE: ANGELA CRISTINA MAGINA ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA MAGINA (OAB RJ084359) APELANTE: LUIS FERNANDO MAGINA ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA MAGINA (OAB RJ084359) APELANTE: BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA ADVOGADO(A): TATHIANA LISBOA (OAB RJ089036) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836) APELANTE: LUCIA MARIA FARIA BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO NASCIMENTO SENATORE (OAB RJ127869) APELANTE: SONIA MARIA LOUREIRO FARIA ADVOGADO(A): MARCIO NASCIMENTO SENATORE (OAB RJ127869) APELANTE: VERA MARIA LOUREIRO FARIA ADVOGADO(A): MARCIO NASCIMENTO SENATORE (OAB RJ127869) APELANTE: MILTON BARCELLOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB RJ065286) APELANTE: LIZ HELENA BARCELLOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB RJ065286) APELANTE: NAIR AMARAL SOBRINHO CIUFFO ADVOGADO(A): JOSE BARACAL GRANDE (OAB RJ052316) ADVOGADO(A): DANIEL LINS SANTOS (OAB RJ096414) APELANTE: FLAVIO GUIMARAES AVENA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (OAB RJ114141) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA ADVOGADO(A): TATHIANA LISBOA (OAB RJ089036) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836) APELANTE: GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA ADVOGADO(A): TATHIANA LISBOA (OAB RJ089036) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836) APELANTE: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (OAB RJ026416) APELANTE: TATIANA SERBETO RAMOS ADVOGADO(A): EMILIA MONTE DE BRITO (OAB RJ072384) ADVOGADO(A): MONICA BALLARINY CARNEIRO (OAB RJ063025) APELANTE: LYLIA SERBETO RAMOS ADVOGADO(A): EMILIA MONTE DE BRITO (OAB RJ072384) ADVOGADO(A): MONICA BALLARINY CARNEIRO (OAB RJ063025) APELANTE: JORGE DE AGUIAR DANTAS ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PINTO JUNIOR (OAB RJ172288) ADVOGADO(A): MURILO DA MOTA CONTAIFFER (OAB RJ170311) APELANTE: ENEIDA LESSA MALAFAIA ADVOGADO(A): DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (OAB RJ096948) APELANTE: SEVERINO DIAS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ161671) APELANTE: ANTONIO DIAS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ161671) APELANTE: MARIA TEREZA WEITZEL DIAS CARNEIRO LIMA ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ161671) APELANTE: VIRGINIA WEITZEL DIAS CARNEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ161671) APELANTE: VANIA MARIA VELLOZO DAMASCO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONZALES (OAB RJ085169) APELANTE: MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ ADVOGADO(A): PATRICIA DE MELO FERREIRA (OAB RJ182297) ADVOGADO(A): FABIANE DA SILVA ROSA (OAB RJ132482) APELANTE: ANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (OAB RJ059297) APELANTE: CARLOS DE CASTRO NUNES (Espólio) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (OAB RJ059297) APELANTE: CARLOS DE PAULA MOREIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) APELANTE: ADALBERTO BEZERRA VERAS ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) APELANTE: LEA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GASPAR SILVEIRA MARTINS (OAB RJ046066) APELANTE: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): GASPAR SILVEIRA MARTINS (OAB RJ046066) APELANTE: MIRIAM LOURDES COUTINHO ADVOGADO(A): EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (OAB RJ018982) APELANTE: CRISTINA MARIA VELLOZO DAMASCO WEICHERT ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONZALES (OAB RJ085169) APELANTE: CARLOS DUARTE VILLELA ADVOGADO(A): ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (OAB RJ062749) ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE RODRIGUES (OAB RJ059972) APELANTE: ADELQUE DELDUQUE VELLOZO DAMASCO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONZALES (OAB RJ085169) APELANTE: EDSON RIBEIRO ADVOGADO(A): GASPAR SILVEIRA MARTINS (OAB RJ046066) APELANTE: HELY FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): GASPAR SILVEIRA MARTINS (OAB RJ046066) APELANTE: MANOEL CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): GASPAR SILVEIRA MARTINS (OAB RJ046066) APELANTE: LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (OAB RJ079528) ADVOGADO(A): ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (OAB RJ067358) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (OAB RJ104977) APELANTE: REINALDO DUARTE DE FREITAS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (OAB RJ111878) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (OAB RJ114427) APELANTE: ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (OAB RJ111878) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (OAB RJ114427) APELANTE: ORLANDO DE BARROS SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (OAB RJ111878) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (OAB RJ114427) APELANTE: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE SAIDLER FERNANDES (OAB RJ170852) APELANTE: ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Espólio) ADVOGADO(A): ANTHONY GONCALVES (OAB RJ150122) ADVOGADO(A): PRISCILA JANKE SOUZA LUDOLF (OAB RJ123298) APELANTE: INGRID REBOREDO MARTINS FRANCA ADVOGADO(A): ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (OAB RJ140493) ADVOGADO(A): CARLA SOARES VICENTE (OAB SP165826) ADVOGADO(A): KARLA DUARTE DE CARVALHO (OAB SP165842) APELANTE: IGOR REBOREDO MARTINS FRANCA ADVOGADO(A): ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (OAB RJ140493) ADVOGADO(A): CARLA SOARES VICENTE (OAB SP165826) ADVOGADO(A): KARLA DUARTE DE CARVALHO (OAB SP165842) APELANTE: MARLENE MAFFEI ECKSTEIN ADVOGADO(A): CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ091478) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ104665) ADVOGADO(A): CELSO FERREIRA (OAB RJ000241) APELANTE: VANIA REBOREDO MARTINS FRANCA ADVOGADO(A): ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB RJ153987) APELANTE: GUILHERME RICARDO NOGUEIRA FRANCA ADVOGADO(A): ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB RJ153987) APELANTE: MAGALI DE MORAES FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB RJ145795) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (OAB RJ040830) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (OAB RJ067798) APELANTE: ADONIRAN FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB RJ145795) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (OAB RJ040830) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (OAB RJ067798) APELANTE: ALAYDE COSTA FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB RJ145795) APELANTE: HELIO LEAL MONTENEGRO ADVOGADO(A): EMILIO ANTONIO FARAH NETO (OAB RJ114059) APELANTE: JOSE BAPTISTA TEIXEIRA ALVAREZ ADVOGADO(A): JOCELI RIBEIRO MOREIRA (OAB RJ106106) APELANTE: ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO FILHO ADVOGADO(A): ANTHONY GONCALVES (OAB RJ150122) ADVOGADO(A): PRISCILA JANKE SOUZA LUDOLF (OAB RJ123298) APELANTE: ROSA MARIA VILLELA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (OAB RJ062749) ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE RODRIGUES (OAB RJ059972) INTERESSADO: ALDA FELIX MACHADO ADVOGADO(A): JOSE AMAR INTERESSADO: JOSE ROBERTO DE SIQUEIRA VIDERES ADVOGADO(A): JOSE AMAR INTERESSADO: MAURO DE ARAUJO GOES ADVOGADO(A): JOSE AMAR INTERESSADO: LUCIA MARIA DE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO INTERESSADO: ANGELA DO AMARAL RAMOS ADVOGADO(A): JOSE AMAR INTERESSADO: MARCELO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): JOSE AMAR INTERESSADO: TRANQUILINA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JOSE AMAR INTERESSADO: JOSE OTTO RIBEIRO SOBRAL ADVOGADO(A): JOSE AMAR INTERESSADO: VIOLETA MARTA E SILVA ADVOGADO(A): JOSE AMAR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 3114 - 15/05/2025 - Não conhecido o recurso Evento 3112 - 15/05/2025 - Não conhecido o recurso

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO APELANTE: FERNANDO PEREIRA DA SILVA APELANTE: WARLEY SAMARAO DE MORAES APELANTE: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: SANDRA ELIZABETH SOARES DE ARAUJO GOES APELANTE: HELENA DE SOUZA CESARIO APELANTE: AFFONSO MARTINS APELANTE: ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA APELANTE: HAILTON REIS MACHADO APELANTE: VICTOR DOS SANTOS APELANTE: ODETTE LEAL DE ARAUJO LIMA APELANTE: HERMAN EDELMAN APELANTE: BENEDITO EURICO DE FREITAS MADEIRA APELANTE: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES APELANTE: HUGO ROBERTO CAVALCANTI CESAR CANTINHO APELANTE: ZILMAR RODRIGUES LIMA APELANTE: CARLOS BRUNO ECKSTEIN APELANTE: MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ APELANTE: BELMIRO CORREIA LIMA APELANTE: WALDYR JOSE VIEIRA APELANTE: ISIS BARROS FERREIRA APELANTE: ANICETO MARTINS APELANTE: PAULO JOSE AZEREDO APELANTE: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA APELANTE: ARIOVALDO DE MENEZES RAMOS APELANTE: WALTER RODRIGUES LOREIRO APELANTE: IVAN ABREU APELANTE: AIDA DE ALMEIDA APELANTE: NILTON PIRES DO CARMO APELANTE: CLEIDE DE MAGALHAES MORAIS APELANTE: MARIA HELENA CORREA DE SOUZA APELANTE: SYLVIO MAFFEI APELANTE: GUILHERME RICARDO NOGUEIRA FRANCA APELANTE: ARMANDO MARTINS DE PINHO JUNIOR APELANTE: NAIR VENILDE DO NASCIMENTO JATOBA APELANTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DAIHA APELANTE: IVANDA MARGARIDA DA SILVA BATATINHA APELANTE: UBALDO OCCHIONI APELANTE: OTTON GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: ANTONIO CARLOS DE MORAES REGO BAYMA APELANTE: ROSALMIR BAPTISTA DE ARAUJO APELANTE: LETICIA PERES SILVA APELANTE: JOSE FRANCISCO GHILOSSO APELANTE: WILSON BARROS LINS APELANTE: PAULO GOMES DE FARIA APELANTE: CELSO FONTES DA ROCHA APELANTE: RENATO DE ANDRADE KROPF APELANTE: OTTO CRISTOVAM DOS SANTOS SOBRAL APELANTE: JOAO ROGERIO DO REGO MEDEIROS APELANTE: WILSON ROMAO DA SILVA APELANTE: ORLANDO CARDOSO PADILHA APELANTE: CARLOS SAMPAIO APELANTE: SADY DE ARAUJO BRAGA APELANTE: JOSEIMAR DA SILVA BATATINHA LEAL APELANTE: LAURO CRUZ DE MESQUITA APELANTE: CINIRA ALVES DO NASCIMENTO APELANTE: RONALDO HELENIO MONNERAT APELANTE: DECIO LIMA APELANTE: MARIA COIMBRA ROLIM BELEM APELANTE: PAULO SERGIO SILVA DE ALENCAR APELANTE: LEOPOLDO JOAO TRECCANI ROSSI APELANTE: DANILO CHAVES APELANTE: LIETTE DE OLIVEIRA CRUZ BARBOSA APELANTE: BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO APELANTE: MANOEL GOMES DA TORRE APELANTE: WLADMIR VIEIRA PINTO APELANTE: JOSE LUIZ CARVALHO DE FREITAS APELANTE: MARIA APARECIDA CALDAS TEIXEIRA APELANTE: RENATO EDISON DA SILVA PRALLON APELANTE: ELIAS TRINDADE SAYAO APELANTE: MARIO LOPES APELANTE: HOBER DA MATTA REZENDE MOLINARI APELANTE: ELZA MARIA BRAUNS EWERTON APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO APELANTE: MARIA CAMARA PIQUET APELANTE: ELZA DA CONCEICAO MIRANDA WILLEMSENS DO VALLE APELANTE: MARILIZA DOS SANTOS MENDES APELANTE: JOSÉ OTTO RIBEIRO SOBRAL APELANTE: GUSTAVO DE PAULA ALVARES APELANTE: EDUARDO ANTONIO DA COSTA REIS APELANTE: MARIA JOSE BORGES APELANTE: JORGE FONTES SODRE APELANTE: LUIZ GONZAGA BERNARDO APELANTE: VANIA DE FATIMA MUYLAERT BATISTA PESSANHA APELANTE: EXPEDICTO DELMAR CARDOSO PIMENTA APELANTE: DJENANE SIMOES FROES APELANTE: LUCIANO NOBREGA APELANTE: JOAO BAPTISTA DA CONCEICAO APELANTE: LEA MARCAL FERREIRA DA SILVA APELANTE: OLGA NEGREIROS AVENA APELANTE: FRANCISCO ARTHUR SALAZAR CAMARA APELANTE: EDEMIR MACIEL CAMARA APELANTE: NILSON DA GRACA COSTA APELANTE: JOSE LEONCIO DE ANDRADE APELANTE: CRISTINA MARIA VELLOZO DAMASCO WEICHERT APELANTE: WALIER ANTONIO SILVA PEREIRA APELANTE: IRANIZIO NOVAES AMARAL APELANTE: SUZANNA FLORA DE SIMONE APELANTE: NELSON MONTES DE SOUZA APELANTE: KILDARE MENDES DE MAGALHAES APELANTE: WALDYR DE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA APELANTE: HYPSO NASCIMENTO APELANTE: GILVA MORAES DA SILVA APELANTE: MOACYR DE SA PALMEIRA APELANTE: OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA APELANTE: AMARINA MANHAES DA SILVA APELANTE: ESPOLIO DE HELIO PEREIRA BEZERRA APELANTE: HEITOR SANTOS GUERRA LEAL APELANTE: ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Espólio) APELANTE: HARILDO FRANCISCO SOARES APELANTE: VERA MARIA MONTE BARROSO APELANTE: ODILIO ARRIOLA TUPPER APELANTE: HESSIO ALONSO FROES APELANTE: ALBERTO MAURO APELANTE: BERNARDA MATRIZ SANTOS APELANTE: HOMERO COSTA DA SILVA APELANTE: MARGARIDA MARIA DE MENEZES LINHARES APELANTE: SONIA MARIA DE CARVALHO CHAVES APELANTE: WALTER GOMES APELANTE: MARA REGINA CARDOSO DE MELLO APELANTE: RALPHE CUNHA APELANTE: MARIA TERESA BARROSO NETTO APELANTE: ANDRE DE MELLO APELANTE: PAULO LINS DA SILVA APELANTE: JOANELES SILVA ROCHA APELANTE: ANTENOR ROMUALDO DA SILVA APELANTE: WALTER DE OLIVEIRA ALCANTARA APELANTE: IVAN DE SOUZA MENDONCA APELANTE: AIDA MUYLAERT BUENO APELANTE: NILTON RODRIGUES MARTINS APELANTE: CLOVIS DE MAGALHAES JUNIOR APELANTE: JOSE ALARICO PEREIRA DE SOUZA APELANTE: SYLVIO PEREIRA DE CERQUEIRA LEITE APELANTE: JOSE MARIA RODRIGUES APELANTE: ARY BARBOSA APELANTE: NAIRE PEREIRA APELANTE: SANDRA CAVALCANTI DAIHA APELANTE: JORGE DERMEVAL DA FONSECA APELANTE: VERA BRAGA DE SOUZA GOMES APELANTE: OZETTE GUIMARAES ROCHA APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS EGREJAS APELANTE: RONALDO DE GUIMARAES GERMANO APELANTE: JOSE MAURICIO PERES SILVA APELANTE: JOSE DA SILVA FIGUEIREDO APELANTE: ZEFERINA FELIX APELANTE: PAULO ARMANDO PEREIRA APELANTE: ANTONIO JUAREZ DE OLIVEIRA APELANTE: RIJEL ALVES DE LIMA APELANTE: MARIA DA PENHA CALVET NEVES APELANTE: ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI APELANTE: WILTON VACARI APELANTE: NIDINALDE NORONHA TIEDEMANN APELANTE: CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO APELANTE: SAMUEL LERNER APELANTE: JOSEIVANDA DA SILVA BATATINHA APELANTE: MARCELO DE SOUZA FANELLI APELANTE: CLEA ANTUNES BRUM APELANTE: ROQUE CAFFARO APELANTE: DEOLINDA BARATA CELENTE APELANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FABRIS APELANTE: LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR APELANTE: LEVY LIMA LESSA APELANTE: WALKIRIA POSSIDONIA BELMONTE DOS SANTOS LEITE APELANTE: SEBASTIAO DE ARAUJO APELANTE: BENEDITO DE ALMEIDA LOPES (Espólio) APELANTE: MANOEL JOAQUIM AMORIM APELANTE: MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR APELANTE: JOSE LUIZ PEREIRA DE VASCONCELLOS NETO APELANTE: CANDIDA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTO GUIMARAES GERMANO (Espólio) APELANTE: ELIVALDO NUNES PASSOS APELANTE: MARIO MOREIRA GRILLO APELANTE: SERGIO VALLADARES GUIMARAES APELANTE: JOSE RINELLI DE ALMEIDA APELANTE: CARMELITA REY VILLAR ELAEL APELANTE: MARIA HELENA DEMORO DE CARVALHO APELANTE: ELYRDES MEDEIROS GOMES DOS SANTOS APELANTE: MARIO FERREIRA MENDES APELANTE: CARLOS DE CASTRO NUNES APELANTE: GLAUCO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA APELANTE: EDUARDO GOMES MARTINS APELANTE: MARIA INEZ CAMARA TEIXEIRA APELANTE: JOSE AUGUSTO GONCALVES SILVEIRA APELANTE: LUIZ GARCIA DE MENESES APELANTE: ANTONIO JOSE MUYLAERT BATISTA APELANTE: EVANIO FERREIRA DA SILVA APELANTE: ELZA BRETANHA RODRIGUES APELANTE: LUIZ ALBERTO DE NAVARRO CESAR APELANTE: JOAO TESSAROLLO SANTOS APELANTE: LECY NUNES DE SOUZA APELANTE: MARIA ORFILIA ROLANDO BARCELLOS APELANTE: FRANCISCO ASSIS DE GOIS APELANTE: EDGARD DA SILVA CARVALHO APELANTE: NELSON ANTONIO RAPHAEL APELANTE: JOSE LUCIANO PEREIRA APELANTE: VANIA MARIA VELLOZO DAMASCO APELANTE: SEVERINO DIAS CARNEIRO APELANTE: IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE APELANTE: ERANY GIMENEZ DE OLIVEIRA RIOS APELANTE: NELSON RIBEIRO DA SILVA APELANTE: JOSE BAPTISTA TEIXEIRA ALVAREZ APELANTE: WALDEMAR DE SANTI APELANTE: SERGIO PEREIRA FERNARDES APELANTE: IARA BARROS APELANTE: ALMIR DE OLIVEIRA CAMPOS APELANTE: MILTON BARBOSA APELANTE: FLAVIO AFFONSO FERREIRA APELANTE: WEYLER GONCALVES APELANTE: JOSE NOBREGA JUNIOR APELANTE: YOLANDA DA CUNHA PORTUGAL APELANTE: ALBERTO AUGUSTO PESTANA FILHO APELANTE: EVANDRO VIEIRA VAZ APELANTE: ANTONIO PAULO BRUNO DE BRITTO FREIRE APELANTE: WALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA APELANTE: ODILON MARTINS DE ANDRADE APELANTE: ESMERALDA MORGADO CALVET APELANTE: MARILDA LACERDA MORAES CARDOSO APELANTE: JOAQUIM GONCALVES CARDOSO APELANTE: HAROLDO TRAVASSOS APELANTE: TEREZINHA GOMES CAVALCANTI APELANTE: SHEYLA MARIA DE CAMPOS FERREIRA APELANTE: LUIS HENRIQUE CAMBRAIA FERREIRA APELANTE: ARMANDO DA SILVA LUCIO APELANTE: CELME ROQUE MANHAES APELANTE: ESMERINO BARROSO NETTO (Espólio) APELANTE: ALOYSIO FERREIRA LIMA APELANTE: PEDRO ALVES WEBER APELANTE: ALEXANDRE MORAES DA SILVA APELANTE: ANTONINO DE MENDONCA ROCHA APELANTE: VERA LOUREIRO DE ARAUJO FARIA APELANTE: IVAN GODOFREDO RAMOS APELANTE: AGNALDO GONZAGA MACEDO APELANTE: NORMA DA SILVA MUYLAERT APELANTE: DOROTEA MUELLER APELANTE: ANTONIO LOURENCO DA SILVA APELANTE: WALTER SADOCK DE SA APELANTE: JOÃO RODRIGUES APELANTE: ARTHUR CARLOS DA SILVA APELANTE: NELLY ELISA LOPES APELANTE: SIMONE NUNES FRAGA APELANTE: CELY NEGREIROS GUIMARAES APELANTE: SEM CARLOS EDDE APELANTE: IRACEMA REIS DOS SANTOS APELANTE: ANTONIO CANDIDO DA CRUZ MACHADO ARAUJO APELANTE: RONAM STODUTO APELANTE: MONICA CARVALHO FERNANDES ESCOTO APELANTE: JOSE DE ALMEIDA FILHO APELANTE: ZILMAR BONATES DA CUNHA APELANTE: ORLANDO STORELLI APELANTE: ANTONIO NAGIB NASRA APELANTE: ROBERTO ARGEMIRO ROCHA APELANTE: LUIZ HENRIQUE MORGADO CALVET APELANTE: JAIME DE ARAUJO LIMA APELANTE: WILSON SANTOS DE ARAUJO APELANTE: NILO ROALE ANTUNES APELANTE: CAUBY DE SA PALMEIRA APELANTE: SEBASTIANA TELES LEITAO APELANTE: SERGIO AUGUSTO CORREA DE SOUZA APELANTE: MARLENE FRANCA APELANTE: CLEMENTE DA SILVA PEREIRA APELANTE: ROMEU DE SENNA COSTA APELANTE: DILEA DA SILVA RIVERA APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN APELANTE: LILIAN DOS SANTOS ARAUJO APELANTE: LEA NOGUEIRA RODRIGUES APELANTE: CECILIA DE MORAES APELANTE: SEBASTIAO GERVASIO DE CASTRO APELANTE: BARTHOLOMEU DE PAULA APELANTE: MANOEL MARTINS DA SILVA APELANTE: NELSON GOMES DE MATTOS APELANTE: JOSE MARCOS DA COSTA APELANTE: DAISY SUCASAS FAJARDO DA VEIGA REZENDE APELANTE: PEDRO NUNES DE AZEVEDO APELANTE: EDVALDO BRAZIL DA ROCHA APELANTE: MARIO ROCCO RUSSO APELANTE: SONIA MARIA GUIMARAES DORIA APELANTE: LUIZ CARLOS MONTEIRO APELANTE: CARMEN DE SIQUEIRA NOGUEIRA APELANTE: MARIA DA GLORIA SODRE DA HORA APELANTE: EMMANOEL BARBOSA FURTADO APELANTE: MARIO LINHARES FILHO APELANTE: ANA CRISTINA PAIVA DE OLIVEIRA APELANTE: GERALDO MAJELA DIAS TAVARES APELANTE: ELY ANTONIO MARTINS 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KLEBER DE VASCONCELLOS GARCIA FILHO APELANTE: CHAKIB MACIEL DERZI APELANTE: ROBERTO MOACYR DUQUE APELANTE: BRENO CASTANHEIRA ANTUNES APELANTE: MARIA THEREZA DUARTE APELANTE: PAULO CESAR CAMBRAIA FERREIRA APELANTE: LEA MARIA TENORIO APELANTE: CLOVIS GLYCERIO APELANTE: REGINALDO BARROSO DE MEDEIROS APELANTE: ANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO APELANTE: MAURO ANTONIO PASSOS FERRAZ APELANTE: ADALBERTO CARDOSO DE MELLO APELANTE: JOSE VIEIRA SAMPAIO APELANTE: CARLITO ALVES APELANTE: RENATO DURAO VAZ DE CARVALHO APELANTE: EDSON SILVA BARRETO APELANTE: MOACYR MUSSEL BAITELLI APELANTE: JOSE MARIA RODRIGUES APELANTE: GELTER CINIELLO TELLES DE NORONHA APELANTE: BENEDITO RIBEIRO DA FONSECA APELANTE: MARCELLO DE ARAUJO FARIA APELANTE: EWERTON BEZERRA APELANTE: RONALDO DE AZEVEDO MENDES FILHO APELANTE: MARIO FERREIRA MENDES APELANTE: MAGDA CARVALHO FERNANDES APELANTE: EMMANUEL NERY APELANTE: LUIZ DA SILVA ESPINDOLA APELANTE: JOAO ALAIR GUEDES APELANTE: LAURENIO DE PAIVA DIAS FERREIRA APELANTE: ROGERIA CRISTINA MACHADO SAMUEL PESSOA APELANTE: FAUSTO LEAL DE OLIVEIRA APELANTE: DOMINGOS GOMES DE SOUZA APELANTE: MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA APELANTE: JURANDY PESSANHA MALAFAIA APELANTE: MANOEL CUNHA DA SILVA APELANTE: CAROLINA WEITZEL DIAS CARNEIRO APELANTE: FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA APELANTE: DULCE GUIMARAES APELANTE: NELLY MENDES DA SILVA APELANTE: JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO APELANTE: LEA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: ALBERTO DEVOTTI APELANTE: IRAHY CARNEIRO DE FARIA APELANTE: ALUISIO DE SOUZA LIMA APELANTE: MARLUCIA DE ALMEIDA ALVES PALMEIRA APELANTE: FRANCISCO RAUSCH DE QUEIROGA APELANTE: WALTER MARTINS DA COSTA APELANTE: ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: AMARA CAVALCANTI TAVARES APELANTE: MILTON DOS SANTOS CHAVES APELANTE: FRANCISCO DE HOLANDA CAVALCANTI APELANTE: WANDA FERREIRA DE MATTOS APELANTE: ODETE JACOB PRATES APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA APELANTE: ORMINDA CARDOSO REIS APELANTE: HILDA DE SOUZA COSTA APELANTE: PAULO LINCOLN DOS SANTOS APELANTE: HAROLDO RODRIGUES 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CASTRO NUNES (Espólio) APELANTE: MOYSES ZACHARIAS DA SILVA FILHO APELANTE: ANGELICA CARDOSO DE MELLO APELANTE: JOSEFINA MONTEIRO APELANTE: CLECIA GOMES CARLOTO SAMPAIO APELANTE: REINALDO BEHR APELANTE: EDUARDO TIBURCIO DA FROTA FILHO APELANTE: MOACYR SIMOES DA SILVA APELANTE: LEONARDO DA MATTA REZENDE MOLINARI APELANTE: GERALDO CARDOSO SOARES PEREIRA APELANTE: CARLOS DE FIGUEIREDO COSTA APELANTE: MARIA APPARECIDA TEIXEIRA APELANTE: EDGARD BASTOS DE ROURE APELANTE: PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES APELANTE: LUIZ PAULO DA SILVA APELANTE: GERALDO MATTOS DA GRACA APELANTE: ENNYR DE ARAUJO BARBOSA DIAS APELANTE: MARILIA FIGUEIRA PEREIRA APELANTE: JOSE CYRILLO CASTEX APELANTE: LUIZ GONZAGA LIMA APELANTE: SANDRA PAULA MACHADO SAMUEL PESSOA APELANTE: EVARISTO JOSE DE FREITAS APELANTE: DILERMANDO DE PINHO CARVALHO APELANTE: MANOEL LOPES BARRETO APELANTE: JOAO BELIZARIO GONCALVES DA SILVEIRA APELANTE: LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS APELANTE: EPITACIO DIAS CARNEIRO APELANTE: ELIZABETH LOPES DE FIGUEIREDO BARRETO APELANTE: EDISOM LOPES VASCONCELLOS APELANTE: NEY SEBASTIAO ASSUMPCAO BITTON APELANTE: JOSE HORTA DE CARVALHO APELANTE: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA APELANTE: ENEIDA LESSA MALAFAIA APELANTE: ISMAR JOAQUIM DA SILVA APELANTE: ALVARO CORREA DIAS FILHO APELANTE: MERCEDES DE SOUSA MEDINA APELANTE: FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA APELANTE: WALDYR LOPES DE ANDRADE APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA APELANTE: ALDAY DE AZEVEDO MATTOS APELANTE: FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA APELANTE: WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO APELANTE: ODERP RIBEIRO APELANTE: WALTER VIEIRA RAMOS APELANTE: HEDIO CANDIDO VALVERDE APELANTE: ALFREDO ROBERTO AYRES GAMA APELANTE: CELIO DA SILVA BROCHADO APELANTE: HAROLDO FRANQUEIRA CABRAL APELANTE: THEREZINHA DE LIMA BRANDAO PINHO APELANTE: MARIA CANDIDA DOUTEL DE ANDRADE APELANTE: ALBERTINA PERROTTA DA SILVA APELANTE: ARMANDO PACHELLI APELANTE: ANGELA MARIA DA COSTA GUIMARAES APELANTE: HUGO FIGUEIREDO DA SERRA APELANTE: YOLANDA DIRK BARBOSA APELANTE: KARL BRUNO ECKSTEIN APELANTE: JEFFERSON FERREIRA APELANTE: ARY MORETT GAMA APELANTE: WALDIR DA PAIXAO MIGUEL APELANTE: ISAAC OLEGARIO FIGUEIREDO DOS SANTOS APELANTE: ANGELO JOAO MAIOLINO APELANTE: PAULO FERREIRA CAMPINHO APELANTE: ANDREIA MARIA TEIXEIRA BARANDAS APELANTE: AQUILES WALL FERRAZ APELANTE: WALTER DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO APELANTE: ITAMAR AUGUSTO MAURO APELANTE: AGLAE CROCKATT DE SA RODRIGUES MACHADO APELANTE: NILDA PENHA DE CARVALHO APELANTE: ANGELA CARVALHO MAXIMIANO APELANTE: JOSE ANTONIO GUIMARAES GOMES APELANTE: ANTONIETA CONSTANTINO ALVES FERREIRA APELANTE: VANIA REBOREDO MARTINS FRANCA APELANTE: ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES APELANTE: NADYR CORREA SIMOES APELANTE: LETICIA RODRIGUES KFURI APELANTE: JOSE FERREIRA DE SOUZA APELANTE: TUDE POGGI DE MENDONCA APELANTE: OTTO COELHO FANTI APELANTE: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO APELANTE: ROBERTO VILLELA NUNES APELANTE: PEDRO MAURICIO PERES SILVA APELANTE: JAYME AREIAS APELANTE: WILLIAM WAZEN ACHIAME APELANTE: PAULO DA MOTTA MENDONCA APELANTE: CECILIO AGUIAR JUNIOR APELANTE: RENATO ANTUNES APELANTE: ISABEL CRISTINA ENGUER LAGOEIRO SCISINIO APELANTE: JORGE CORDEIRO DA ROCHA APELANTE: WILSON RANGEL GOMES DE SOUZA APELANTE: OLDEMAR SILVA ESTEVES APELANTE: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO APELANTE: SEBASTIAO MAURICIO DUARTE PESSOA APELANTE: MARCOS JOSE DA SILVA BATATINHA APELANTE: LAURINDA DE ARAUJO BRANDAO APELANTE: ATALA FIGUEIREDO BITTENCOURT E CAMARA APELANTE: RODRIGO MENDES DE MAGALHAES APELANTE: DECIO FERNANDES DE AZEVEDO APELANTE: MANOEL MESQUITA RODRIGUES APELANTE: MARCO AURELIO CAMBRAIA FERREIRA APELANTE: LEONARDO JOAQUIM DE ARRUDA LINS APELANTE: DANILO BRITO HOLANDA APELANTE: SADOC UBALDO BANDEIRA FILHO APELANTE: BELTRAO DIAS BELTRAO APELANTE: MAGDA SUZANA MARTINS SOARES APELANTE: PEREQUE VIEIRA PINTO APELANTE: JULIANA RIBEIRO DA COSTA APELANTE: CARLOS ALBERTO DE GUIMARAES BASTOS APELANTE: REYNALDO MONSORES APELANTE: ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA APELANTE: MARIO GOMES DA SILVA APELANTE: ROBERTO DA MATTA REZENDE MOLINARI APELANTE: ERASMO DE BARROS CORREIA FILHO APELANTE: CARLOS GOMES MOREIRA JUNIOR APELANTE: MARIA APARECIDA BRAGA DE QUEIROZ APELANTE: EDI SIQUEIRA PROENCA APELANTE: CARLA MARIA MENDES DE MAGALHAES APELANTE: HELMUT MUELLER APELANTE: GRACCHO PAIVA APELANTE: ISIS CAVALCANTI DAIHA APELANTE: MARIA ISABEL CALIL E ALVAREZ APELANTE: JOSE FLORISMINO DE MIRANDA PINTO APELANTE: LYSANIAS FERREIRA APELANTE: PLINIO SAMUEL PESSOA APELANTE: EWERTON GARCIA ROCHA APELANTE: DJANIRA MILET DAMETZ APELANTE: MANOEL ESTEVAM DE SENA FILHO APELANTE: JOAO CANDIDO MARTINS NETTO APELANTE: LINCOLN MARINHO DE OLIVEIRA APELANTE: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA APELANTE: FLAVIO VALLE DE MELLO APELANTE: EDMAR WIENSROSKI APELANTE: PAULO CESAR BRITO GASSE APELANTE: JOSE JOAQUIM MAIA APELANTE: MIRIAM LOURDES COUTINHO APELANTE: SERGIO ALVES PEREIRA APELANTE: ISAAC CALHEIROS BONFIM APELANTE: ALVARO CORREIA LIMA APELANTE: NELSON GRIBLER APELANTE: FREDERICO ALVAREZ BAYMA APELANTE: WALDETE DE OLIVEIRA APELANTE: GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA APELANTE: IVAN NANNI LANGSDORFF APELANTE: ANIVAL DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 20001779848 De ordem do Exmº. Sr. Vice-Presidente, em face da autorização contida no despacho TRF2-DES-2021/29138, proferido em referência à informação TRF2-INF-2021/06217, fica, o(a) advogado(a) PRISCILA JANKE SOUZA LUDOLF, OAB/RJ 123298, intimado(a) para providenciar seu regular credenciamento no sistema processual EPROC, no prazo de cinco dias, a partir da publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP2018/00017, cujos normativos pertinentes seguem transcritos: “Art. 10. O credenciamento dos usuários no e-Proc será efetuado:................................................................................... V - para os advogados, mediante o preenchimento de formulário próprio na rede mundial de computadores, validado mediante certificação digital, conforme o art. 1º, § 1º, V, desta Resolução, ou comparecimento pessoal ao Tribunal Regional Federal, em qualquer das Seções ou Subseções Judiciárias da 2ª Região, ou ainda em Seção ou Subseção da OAB com a qual haja convênio para a validação.................................................................................... § 1º Para a validação do cadastro, na forma dos incisos V e VI, quando não for feita por certificação digital, o advogado ou outro usuário externo deverá comparecer munido de sua identificação profissional ou pessoal e do formulário de cadastro impresso, oportunidade em que serão conferidas as informações e autorizado o uso do sistema; § 2º Os advogados já cadastrados no sistema Apolo não necessitam fazer novo cadastro para atuar no e-Proc. § 3º A validação do cadastro feita em uma Seção Judiciária aproveita às demais, bem como ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. § 4º A troca da senha poderá ser efetivada no e-Proc pelo próprio usuário. § 5º A recuperação de senha dos advogados dar-se-á por e-mail obrigatoriamente cadastrado para este fim. § 6º O Advogado/Procurador-Chefe deverá solicitar a recuperação da senha junto às unidades responsáveis por seu cadastramento original ou preencher formulário específico no sistema, assinando mediante certificado digital, para registrar nova senha. Os demais usuários vinculados às entidades públicas deverão reportar-se ao respectivo gerente para registrar nova senha.................................................................................... § 8º A inibição de acesso de usuário externo ao sistema será feita pelo gerente responsável pelo seu credenciamento, por solicitação do próprio ou determinação de autoridade competente.” Ressaltamos que o cadastramento poderá ser feito a partir do cadastramento de advogados e que quaisquer dúvidas quanto aos procedimentos podem ser dirimidas junto ao suporte ao usuário através do e-mail [email protected], pelos telefones (21) 2282-8854/8911, ou ainda em consulta ao manual de cadastramento de advogados. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024, eu, Angelucie Barreto Galeno, Coordenadora de Procedimentos Diversos, o elaborei e digitei, e eu, Bruno de Medeiros Carneiro Ferreira, Assessor de Recursos da Vice-Presidência, o conferi e subscrevo. Edital 229 - Apelação Cível Nº 0712589-19.1900.4.02.5101/RJ CORDEIRO (Espólio)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALCIR CANDIDO CARDOSO - EXCLUÍDA

14/07/2021, 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURINDA DE ARAUNO BRANDAO - EXCLUÍDA

13/07/2021, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL PEDRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

13/07/2021, 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CEZAR AUGUSTO - EXCLUÍDA

13/07/2021, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO MONTEIRO DA COSTA - EXCLUÍDA

13/07/2021, 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MILTON BARBOSA - EXCLUÍDA

13/07/2021, 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA - EXCLUÍDA

12/07/2021, 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALTER DE CASTRO - EXCLUÍDA

12/07/2021, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALTER RODRIGUES LOUREIRO - EXCLUÍDA

08/07/2021, 21:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO - EXCLUÍDA

08/07/2021, 21:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALTER SADOCK DE SA - EXCLUÍDA

08/07/2021, 21:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 16:05

SENTENÇA

•03/07/2017, 14:25

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO APELANTE: FERNANDO PEREIRA DA SILVA APELANTE: WARLEY SAMARAO DE MORAES APELANTE: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: SANDRA ELIZABETH SOARES DE ARAUJO GOES APELANTE: HELENA DE SOUZA CESARIO APELANTE: AFFONSO MARTINS APELANTE: ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA APELANTE: HAILTON REIS MACHADO APELANTE: VICTOR DOS SANTOS APELANTE: ODETTE LEAL DE ARAUJO LIMA APELANTE: HERMAN EDELMAN APELANTE: BENEDITO EURICO DE FREITAS MADEIRA APELANTE: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES APELANTE: HUGO ROBERTO CAVALCANTI CESAR CANTINHO APELANTE: ZILMAR RODRIGUES LIMA APELANTE: CARLOS BRUNO ECKSTEIN APELANTE: MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ APELANTE: BELMIRO CORREIA LIMA APELANTE: WALDYR JOSE VIEIRA APELANTE: ISIS BARROS FERREIRA APELANTE: ANICETO MARTINS APELANTE: PAULO JOSE AZEREDO APELANTE: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA APELANTE: ARIOVALDO DE MENEZES RAMOS APELANTE: WALTER RODRIGUES LOREIRO APELANTE: IVAN ABREU APELANTE: AIDA DE ALMEIDA APELANTE: NILTON PIRES DO CARMO APELANTE: 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OLIVEIRA APELANTE: GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA APELANTE: IVAN NANNI LANGSDORFF APELANTE: ANIVAL DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 20001779848 De ordem do Exmº. Sr. Vice-Presidente, em face da autorização contida no despacho TRF2-DES-2021/29138, proferido em referência à informação TRF2-INF-2021/06217, fica, o(a) advogado(a) PRISCILA JANKE SOUZA LUDOLF, OAB/RJ 123298, intimado(a) para providenciar seu regular credenciamento no sistema processual EPROC, no prazo de cinco dias, a partir da publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP2018/00017, cujos normativos pertinentes seguem transcritos: “Art. 10. O credenciamento dos usuários no e-Proc será efetuado:................................................................................... V - para os advogados, mediante o preenchimento de formulário próprio na rede mundial de computadores, validado mediante certificação digital, conforme o art. 1º, § 1º, V, desta Resolução, ou comparecimento pessoal ao Tribunal Regional Federal, em qualquer das Seções ou Subseções Judiciárias da 2ª Região, ou ainda em Seção ou Subseção da OAB com a qual haja convênio para a validação.................................................................................... § 1º Para a validação do cadastro, na forma dos incisos V e VI, quando não for feita por certificação digital, o advogado ou outro usuário externo deverá comparecer munido de sua identificação profissional ou pessoal e do formulário de cadastro impresso, oportunidade em que serão conferidas as informações e autorizado o uso do sistema; § 2º Os advogados já cadastrados no sistema Apolo não necessitam fazer novo cadastro para atuar no e-Proc. § 3º A validação do cadastro feita em uma Seção Judiciária aproveita às demais, bem como ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. § 4º A troca da senha poderá ser efetivada no e-Proc pelo próprio usuário. § 5º A recuperação de senha dos advogados dar-se-á por e-mail obrigatoriamente cadastrado para este fim. § 6º O Advogado/Procurador-Chefe deverá solicitar a recuperação da senha junto às unidades responsáveis por seu cadastramento original ou preencher formulário específico no sistema, assinando mediante certificado digital, para registrar nova senha. Os demais usuários vinculados às entidades públicas deverão reportar-se ao respectivo gerente para registrar nova senha.................................................................................... § 8º A inibição de acesso de usuário externo ao sistema será feita pelo gerente responsável pelo seu credenciamento, por solicitação do próprio ou determinação de autoridade competente.” Ressaltamos que o cadastramento poderá ser feito a partir do cadastramento de advogados e que quaisquer dúvidas quanto aos procedimentos podem ser dirimidas junto ao suporte ao usuário através do e-mail [email protected], pelos telefones (21) 2282-8854/8911, ou ainda em consulta ao manual de cadastramento de advogados. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024, eu, Angelucie Barreto Galeno, Coordenadora de Procedimentos Diversos, o elaborei e digitei, e eu, Bruno de Medeiros Carneiro Ferreira, Assessor de Recursos da Vice-Presidência, o conferi e subscrevo. Edital 229 - Apelação Cível Nº 0712589-19.1900.4.02.5101/RJ CORDEIRO (Espólio)

19/02/2024, 00:00

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