Cumprimento de sentença 5034862-68.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.517,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

SIMONY LOBATO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

28/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

05/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para decisão/despacho - 26/02/2026 17:05:41)

04/03/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/03/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2026, 14:24

Expedição de ofício

02/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 16:14

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

28/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 18:33

05/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para decisão/despacho - 26/02/2026 17:05:41)

04/03/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/03/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2026, 14:24

Expedição de ofício

02/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 21:46

Expedição de ofício

24/02/2026, 18:35

Determinada a intimação

23/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 18:01

Juntada de Petição

19/02/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

11/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

03/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

02/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 20:17

Decisão interlocutória

30/01/2026, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

12/01/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

11/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

10/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

09/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:30

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

04/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

03/12/2025, 02:01

Despacho

02/12/2025, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

02/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

06/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

05/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:16

Despacho

04/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/11/2025, 12:52

Juntada de Petição

04/11/2025, 09:48

Juntada de Petição

04/11/2025, 09:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50348626820224025101/TRF2

31/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:19

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:19

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

23/10/2024, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

23/10/2024, 15:24

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/09/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:21

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/09/2024, 16:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

04/09/2024, 13:17

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:34

Juntada de Petição

02/09/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2024, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:57

Juntada de Petição

21/08/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/08/2024, 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

14/08/2024, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:22

Juntada de Petição

13/08/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/06/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2024, 17:14

Determinada a intimação

19/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:51

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/06/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/06/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

04/06/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2024, 10:07

Juntada de Petição

29/05/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/05/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO BREGALDA DO CARMO BORBA NEVES - EXCLUÍDA

08/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:49

Decisão interlocutória

03/05/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50348626820224025101/TRF2

23/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONY LOBATO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5034862-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 11:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

14/02/2023, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

13/02/2023, 16:43

Juntada de Petição

13/02/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/12/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/12/2022, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/12/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/12/2022, 12:41

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 09:42

Juntada de Petição

03/10/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/08/2022, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:29

Juntada de Petição

05/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

20/07/2022, 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2022, 10:06

Decisão interlocutória

14/07/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2022 10:33:45)

15/06/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 09/05/2022 18:58:15)

15/06/2022, 12:30

Determinada a intimação

14/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:43

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 11:48

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

07/05/2022, 16:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 20:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 09:48

SENTENÇA

•12/09/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:49

SENTENÇA

•07/12/2022, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:43

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•04/03/2026, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 20:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 09:48

SENTENÇA

•12/09/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:49

SENTENÇA

•07/12/2022, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 18:58