Cumprimento de sentença 0144248-79.2017.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 62.534,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

DIANA CRISTINA CAETANO EMILIA DA SILVA

CPF

Autor

HEITTOR CAETANO NOGUEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA

OAB/RJ 065284·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:06

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

13/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

10/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:31

Expedição de Alvará

10/04/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

06/04/2026, 02:01

Decisão interlocutória

31/03/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

31/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

31/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:38

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:15

Todas as movimentações(221)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:06

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

13/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:42

10/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:31

Expedição de Alvará

10/04/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

06/04/2026, 02:01

Decisão interlocutória

31/03/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

31/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

31/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:38

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007707-28.2025.4.02.9388/TRF (HEITTOR CAETANO NOGUEIRA)

31/03/2026, 04:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2025, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5011404-80.2025.4.02.9445/TRF (MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA)

01/04/2025, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007095 processada no TRF2 com o no. 50114048020254029445/TRF (MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA)

06/03/2025, 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007095 processada no TRF2 com o no. 50077072820254029388/TRF (HEITTOR CAETANO NOGUEIRA)

06/03/2025, 15:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007095

28/02/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

25/02/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/02/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/02/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/02/2025, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/02/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007095

07/02/2025, 14:34

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 14:22

Decisão interlocutória

31/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/01/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/01/2025, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 19:10

Determinada a intimação

10/01/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/12/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/11/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:07

Decisão interlocutória

06/11/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/10/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/10/2024, 13:39

Determinada a intimação

11/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:40

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

10/10/2024, 11:38

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

24/09/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

24/09/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/09/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:52

Convertido o Julgamento em Diligência

22/08/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/07/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/07/2024, 12:46

Determinada a intimação

03/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/07/2024, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/05/2024, 13:29

Determinada a intimação

30/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/04/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/04/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/04/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/04/2024, 11:51

Determinada a intimação

24/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 11:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 01442487920174025106/TRF2

23/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEITTOR CAETANO NOGUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB RJ065284) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIANA CRISTINA CAETANO EMILIA DA SILVA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0144248-79.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

23/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/06/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:35

Determinada a intimação

24/05/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/05/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 19:55

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

19/05/2022, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

19/05/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/04/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

19/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HEITOR CAETANO NOGUEIRA - EXCLUÍDA

18/05/2021, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIANA CRISTINA CAETANO EMILIA DA SILVA - EXCLUÍDA

18/05/2021, 16:44

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/05/2021, 12:01

Despacho

13/05/2021, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/12/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

16/12/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 11:32

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2020, 11:31

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

02/09/2020, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/09/2020, 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 14:38

Determinada a intimação

01/09/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:49

Juntada de Petição

27/05/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/05/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

25/05/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2020, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/04/2020, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/03/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 16:14

Juntada de Petição

02/03/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/02/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

31/01/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/01/2020, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

31/10/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

31/10/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 13:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/10/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/10/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:14

Juntada de Petição

14/10/2019, 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

26/09/2019, 23:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2019, 09:59

Juntada de Petição

12/09/2019, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

20/08/2019, 14:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/08/2019, 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

22/07/2019, 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIANA CRISTINA CAETANO EMILIA DA SILVA - EXCLUÍDA

22/07/2019, 16:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/07/2019, 19:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/07/2019, 17:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

12/06/2019, 11:40

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/06/2019, 17:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/06/2019, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/06/2019, 11:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/06/2019, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/06/2019, 12:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

29/05/2019, 14:39

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

29/05/2019, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

27/05/2019, 18:03

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

27/05/2019, 18:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/05/2019, 10:09

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/05/2019, 10:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/05/2019, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/05/2019, 11:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/05/2019, 11:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/05/2019, 11:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/05/2019, 10:15

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/04/2019, 10:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/04/2019, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/04/2019, 10:43

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

03/04/2019, 17:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

03/04/2019, 17:19

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

20/04/2018, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

22/03/2018, 18:45

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

23/02/2018, 15:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

02/02/2018, 13:51

Juntada

02/02/2018, 13:48

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

30/01/2018, 17:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

15/12/2017, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

15/12/2017, 15:32

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

12/12/2017, 18:44

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

07/12/2017, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

23/11/2017, 16:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

23/10/2017, 16:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZTC-JOÃƒO MATHEUS PIRES MARCOLINO)

19/10/2017, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/07/2017, 18:51

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

11/07/2017, 17:38

Remessa Interna - (JRJPYW-PÂMALA SOUSA DA CONCEIÇÃƒO)

05/07/2017, 13:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPYW-PÂMALA SOUSA DA CONCEIÇÃƒO)

05/07/2017, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:14

IMPUGNAÇÃO

•02/07/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2024, 11:05

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:14

IMPUGNAÇÃO

•02/07/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 19:55

SENTENÇA

•19/04/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 10:15

SENTENÇA

•20/04/2018, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 17:38