Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012634-85.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.984,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ALICE DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE LOPES TOME

OAB/RJ 214608·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 234692·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON CAMPOS DA COSTA

OAB/RJ 175851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ HENRIQUE LOPES TOME

OAB/RJ 214608·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 234692·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON CAMPOS DA COSTA

OAB/RJ 175851·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RJ 002723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/06/2024, 23:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2024, 23:59

Despacho

20/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 14:44

Juntada de Petição

14/05/2024, 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2024, 14:42

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05

24/04/2024, 07:27

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 06:38

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/06/2024, 23:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:27

PETIÇÃO

•30/04/2024, 13:27

12/06/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2024, 23:59

Despacho

20/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 14:44

Juntada de Petição

14/05/2024, 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2024, 14:42

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05

24/04/2024, 07:27

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 06:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

23/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 14:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/03/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

24/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/02/2024, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON CAMPOS DA COSTA (OAB RJ175851) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723) RECORRIDO: ALICE DE OLIVEIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LOPES TOME (OAB RJ214608) ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ234692) PERITO: FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012634-85.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

19/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

16/02/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35

16/02/2024, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2024, 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

10/11/2023, 10:00

Juntada de Petição

08/11/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

18/10/2023, 01:09

Juntada de Petição

16/10/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/10/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/10/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/09/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 15:12

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 23:41

Juntada de certidão

15/02/2023, 20:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/02/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/02/2023, 01:10

Juntada de Petição

23/12/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/12/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/12/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/12/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/12/2022, 01:06

Juntada de Petição

09/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/11/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:20

Juntada de Petição

11/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2022, 09:41

Determinada a intimação

08/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICE DE OLIVEIRA LOPES <br/> Data: 06/12/2022 às 13:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ <br/> Perito: FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA

08/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE02F)

01/08/2022, 22:14

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2022, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:25

Juntada de Petição

06/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ002723 - SIGISFREDO HOEPERS)

06/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ175851 - ANDERSON CAMPOS DA COSTA)

06/05/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/03/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/02/2022, 18:01

Juntado(a)

23/02/2022, 14:07

Juntado(a)

22/02/2022, 17:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/01/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2021, 14:54

Juntada de Petição

17/11/2021, 15:06

Juntada de Petição

17/11/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/11/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 19:22

Não Concedida a Medida Liminar

03/11/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 14:49

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 17:28

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 18:58

SENTENÇA

•22/09/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 19:22