Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003656-85.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

SERGIO ONOFRE ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MACHADO ALVARENGA

OAB/RJ 149687·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TIAGO MACHADO ALVARENGA

OAB/RJ 149687·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

23/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106946-78.2024.4.02.9666/TRF (SERGIO ONOFRE ALVES)

29/11/2024, 03:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106947-63.2024.4.02.9666/TRF (TIAGO MACHADO ALVARENGA)

29/11/2024, 03:59

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 11:09

Expedição de ofício

06/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:16

Despacho

04/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:50

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

23/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106946-78.2024.4.02.9666/TRF (SERGIO ONOFRE ALVES)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:59

29/11/2024, 03:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5106947-63.2024.4.02.9666/TRF (TIAGO MACHADO ALVARENGA)

29/11/2024, 03:59

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 11:09

Expedição de ofício

06/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:16

Despacho

04/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:50

Juntado(a)

04/11/2024, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054823 processada no TRF2 com o no. 51069467820244029666/TRF (SERGIO ONOFRE ALVES)

22/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054823 processada no TRF2 com o no. 51069476320244029666/TRF (TIAGO MACHADO ALVARENGA)

22/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510054823

19/10/2024, 16:43

Juntada de Petição

08/10/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158

01/10/2024, 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/09/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/09/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/09/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2024, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054823

13/09/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/09/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/09/2024, 15:50

Determinada a intimação

29/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:28

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

19/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

16/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/07/2024, 03:26

Juntada de Petição

10/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/07/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/07/2024, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510039493

09/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/06/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

20/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/05/2024, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/05/2024, 12:01

Despacho

20/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2024, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05

24/04/2024, 07:27

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 06:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

23/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/03/2024, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 14:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/03/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

24/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/02/2024, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SERGIO ONOFRE ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MACHADO ALVARENGA (OAB RJ149687) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003656-85.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

19/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

16/02/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38

16/02/2024, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/02/2024, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2024, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

02/02/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/01/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/12/2023, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/11/2023, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2023, 07:54

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2023, 15:40

Decisão interlocutória

08/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:40

Juntada de Petição

08/03/2023, 10:24

Juntada de Petição

13/12/2022, 20:46

Juntada de Petição

07/12/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/12/2022, 01:03

Juntada de Petição

30/11/2022, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/11/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2022, 23:51

Juntada de Petição

17/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:59

Juntada de Petição

12/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/10/2022, 11:18

Determinada a intimação

27/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2022, 23:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

10/08/2022, 12:47

Intimado em Secretaria

10/08/2022, 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

09/08/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

08/08/2022, 08:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/08/2022, 12:30

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE02F)

01/08/2022, 21:16

Juntada de certidão

01/08/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/07/2022, 01:10

Juntada de Petição

05/07/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:05

Juntada de Petição

08/06/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/05/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2022, 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/05/2022, 18:49

Não Concedida a Medida Liminar

09/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 14:23

Juntada de Petição

09/05/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 18:58

SENTENÇA

•11/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:04