Cumprimento de sentença 5004932-81.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.260,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

DENIS BRANDAO SANTOS CARLITO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LOUREIRO DA SILVA

OAB/RJ 124046·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/10/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2024, 15:34

Determinada a intimação

25/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/10/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/10/2024, 21:00

Determinada a intimação

23/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:34

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:04

28/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/10/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2024, 15:34

Determinada a intimação

25/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/10/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/10/2024, 21:00

Determinada a intimação

23/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 19:07

Determinada a intimação

21/10/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:16

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 10:06

Determinada a intimação

23/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/09/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:28

Juntada de Petição

16/09/2024, 12:36

Determinada a intimação

12/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/09/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/07/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Juntada de Petição

17/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/05/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/05/2024, 19:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/05/2024, 12:28

Determinada a intimação

01/05/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSPE01

24/04/2024, 07:27

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 06:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 20:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/03/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/02/2024, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES RECORRIDO: DENIS BRANDAO SANTOS CARLITO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ124046) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004932-81.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

19/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/02/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60

16/02/2024, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2024, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

16/11/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/11/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

19/10/2023, 14:45

Juntada de Petição

19/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/10/2023, 18:54

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/04/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:02

Juntada de Petição

08/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/03/2023, 15:41

Determinada a intimação

16/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 13:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 13:24

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2023, 17:34

Determinada a intimação

24/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

23/02/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/01/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/01/2023, 16:56

Determinada a intimação

09/01/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:43

Juntada de Petição

06/01/2023, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 09:40

Determinada a intimação

17/10/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 09:54

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 20:36

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 18:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 14:41

SENTENÇA

•29/09/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:37

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 09:54

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 20:36

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 18:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 14:41

SENTENÇA

•29/09/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 20:17