Recurso Especial 5095617-58.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.948,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/05/2026, 16:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 209401/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 583.

14/05/2026, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2026 Petição Nº 209401/2026 -

13/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 209401/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 209401/2026

10/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 209401/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de VIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES EIRELI

26/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

26/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/07/2024, 18:29

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/07/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/07/2024, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 20:30

Certidão

•19/07/2024, 13:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:25

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Certidão

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Certidão

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Certidão

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 20:30

Certidão

•19/07/2024, 13:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:25

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Certidão

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Certidão

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Certidão

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Sentença

•19/07/2024, 13:25

Decisão

•19/07/2024, 13:25

Sentença

•19/07/2024, 13:25