Apelação / Remessa Necessária 5054264-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 144.360,56

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NETCENTER INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO

OAB/RJ 165707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2024, 18:02

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/07/2024, 17:35

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 16:57

05/08/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2024, 18:02

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 13:36

Juntado(a)

10/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/05/2024, 13:24

Juntado(a)

10/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/05/2024, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 57

11/04/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

11/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

10/04/2024, 10:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

10/04/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/03/2024 17:17:33)

22/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2024, 17:17

Juntado(a)

22/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/03/2024, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14

16/02/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

08/02/2024, 14:20

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:19

Juntada de Petição

08/02/2024, 11:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

07/02/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 13:24

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 14:02

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 17:51