Apelação / Remessa Necessária 0005677-22.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
CND/Certidão Negativa de Débito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 08
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Partes do Processo
ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S/A
CNPJ
00.***.***.0001-19
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA CHRISTINA MARQUES BERBAT CURIO
OAB/RJ 152607
·
CPF
014.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 148575
·
CPF
100.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF
090.***.***-78
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
09/04/2024, 11:57
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
09/04/2024, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/03/2024, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/03/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024, 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2024, 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
18/03/2024, 14:02
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/03/2024, 19:45
Juntada de certidão
19/02/2024, 11:05
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Todas as movimentações
(46)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
09/04/2024, 11:57
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
09/04/2024, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/03/2024, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/03/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024, 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2024, 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
18/03/2024, 14:02
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/03/2024, 19:45
Juntada de certidão
19/02/2024, 11:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>
19/02/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024, 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 17
16/02/2024, 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
16/02/2024, 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
15/02/2024, 16:16
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB24 para GAB08)
06/02/2024, 14:30
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
04/02/2024, 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
01/02/2024, 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
30/01/2024, 15:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
29/01/2024, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/01/2024, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/01/2024, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/01/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 17:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024, 15:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/06/2023, 11:17
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
26/06/2023, 20:38
Remetidos os Autos em diligência
04/05/2022, 17:02
Despacho
04/05/2022, 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/05/2022, 15:00
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
28/04/2022, 14:26
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
18/03/2022, 12:25
Remetidos os Autos em diligência
02/12/2021, 14:08
Juntada de certidão
02/12/2021, 14:07
Despacho
01/12/2021, 19:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/12/2021, 19:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/08/2021, 16:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
19/08/2021, 12:49
Distribuído por sorteio
19/08/2021, 12:49
Documentos
ACÓRDÃO
•
18/03/2024, 14:02
EXTRATO DE ATA
•
14/03/2024, 19:45
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2024, 15:44
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
23/01/2024, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2022, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2021, 19:41