Apelação / Remessa Necessária 5008165-50.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 606.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu
Partes do Processo
CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI-IMAGEM PETROPOLIS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
DIOGO LOPES VILELA BERBEL
OAB/PR 041766
·
CPF
041.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA
OAB/SP 318817
·
CPF
747.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
FELLIPE CIANCA FORTES
OAB/PR 040725
·
CPF
036.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/01/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/11/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita
07/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/10/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/10/2025, 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/10/2025, 20:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 104
29/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/10/2025, 17:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
28/10/2025, 13:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/06/2025, 18:00
Juntada de certidão
25/06/2025, 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/06/2025, 12:00
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/01/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/11/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita
07/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/10/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/10/2025, 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/10/2025, 20:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 104
29/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/10/2025, 17:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
28/10/2025, 13:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/06/2025, 18:00
Juntada de certidão
25/06/2025, 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/06/2025, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
20/05/2025, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
30/04/2025, 06:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025, 13:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2025, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/04/2025, 12:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2025, 14:16
Juntada de Petição
26/03/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/03/2025, 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/03/2025, 19:01
Juntado(a)
11/03/2025, 13:09
Juntada de certidão
17/02/2025, 14:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
17/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025, 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 78
14/02/2025, 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
14/02/2025, 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
13/02/2025, 15:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
11/12/2024, 14:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 71
11/12/2024, 11:05
Juntada de Petição
11/12/2024, 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024, 13:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/12/2024, 12:58
Juntada de certidão
10/12/2024, 12:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/12/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/12/2024, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
01/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
26/11/2024, 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024, 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
21/11/2024, 12:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
08/11/2024, 23:35
Juntado(a)
29/10/2024, 12:49
Juntada de certidão
11/10/2024, 13:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
11/10/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
10/10/2024, 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107
10/10/2024, 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
10/10/2024, 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
01/10/2024, 18:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
05/07/2024, 17:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024, 17:13
Juntada de certidão
05/07/2024, 17:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/03/2024, 23:59
Juntado(a)
19/03/2024, 15:52
Juntada de Petição
18/03/2024, 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2024, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 18:42
Conclusos para decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
15/03/2024, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/03/2024, 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/03/2024, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
06/03/2024, 17:44
Juntada de Petição
06/03/2024, 17:43
Deliberado em Sessão - Adiado
05/03/2024, 19:51
Juntado(a)
29/02/2024, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024, 17:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/02/2024, 12:23
Juntada de certidão
26/02/2024, 17:53
Retirado de pauta
26/02/2024, 17:52
Juntada de certidão
26/02/2024, 17:51
Juntada de Petição
26/02/2024, 16:25
Juntada de certidão
19/02/2024, 11:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>
19/02/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024, 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 85
16/02/2024, 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
16/02/2024, 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
15/02/2024, 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
13/12/2023, 12:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/12/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/11/2023, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/11/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023, 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023, 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
24/11/2023, 16:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
26/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
22/09/2023, 23:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
15/09/2023, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023, 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023, 21:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
13/09/2023, 16:09
Juntada de Petição
13/09/2023, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/09/2023, 12:29
Juntado(a)
13/09/2023, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023, 15:25
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
12/09/2023, 13:46
Distribuído por prevenção - Número: 50137103820224020000/TRF2
11/09/2023, 22:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2025, 13:48
ATO ORDINATÓRIO
•
29/04/2025, 13:09
ACÓRDÃO
•
25/03/2025, 14:49
EXTRATO DE ATA
•
20/03/2025, 19:01
ATO ORDINATÓRIO
•
10/12/2024, 12:58
ACÓRDÃO
•
21/11/2024, 12:43
EXTRATO DE ATA
•
08/11/2024, 23:35
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2024, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2023, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2023, 13:46