Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 7.164,62
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/02/2026, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/02/2026, 12:27
Expedição de ofício
12/02/2026, 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/02/2026, 17:35
Juntada de Petição
06/02/2026, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/01/2026, 03:11
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89
22/01/2026, 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89
21/01/2026, 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 15:43
Despacho
19/12/2025, 13:28
Juntada de Petição
07/11/2025, 09:49
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2025, 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/10/2025, 10:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 13:28
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2025, 16:50
09/02/2026, 17:35
Juntada de Petição
06/02/2026, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/01/2026, 03:11
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89
22/01/2026, 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89
21/01/2026, 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 15:43
Despacho
19/12/2025, 13:28
Juntada de Petição
07/11/2025, 09:49
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2025, 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/10/2025, 10:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 19:05
Juntado(a)
25/09/2025, 19:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
20/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013152-37.2019.4.02.5120/RJ
EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADO(A): LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA (OAB RJ134471)
ADVOGADO(A): MARLON ALVES TONASSI (OAB RJ110129)
DESPACHO/DECISÃO
1. Tendo em vista que não foram juntados documentos hábeis a comprovar a alegada impenhorabilidade, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.
2. CONVERTA-SE em penhora a quantia conscrita via SISBAJUD.
3. INTIME-SE o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo, oponha embargos à execução, complementando o saldo devedor, de forma a garantir integralmente o montante devido e ser admitida sua defesa.
4. Decorrido o prazo, sem oposição de embargos, INTIME-SE a exequente, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.
5. Silente, SUSPENDA-SE a presente execução fiscal, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
6. Vencido o prazo da suspensão sem manifestação da parte exequente, ARQUIVEM-SE os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo.
7. Transcorrido o lapso temporal de prescrição do débito sem notícia de qualquer causa de interrupção da prescrição, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença.
P.I.
18/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025, 16:50
Determinada a intimação
17/06/2025, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 21:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/05/2025, 01:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 21:38
Determinada a intimação
10/04/2025, 21:38
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025, 14:15
Juntada de Petição
07/04/2025, 11:32
Juntada de peças digitalizadas
05/04/2025, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025, 19:06
Despacho
26/03/2025, 19:06
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 13:44
Juntada de Petição
13/02/2025, 09:41
Despacho
29/01/2025, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024, 10:39
Juntada de Petição
05/09/2024, 09:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/08/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 15:36
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/04/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
20/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
20/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ
EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES EDITAL Nº 510012448069 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50131523720194025120, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ e MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF: 88980278772, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 7.164,62 em data de 09/12/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 2017/003276 e 2019/002750, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 06/02/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013152-37.2019.4.02.5120/RJ
20/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
06/02/2024, 15:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
02/02/2024, 17:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
12/12/2023, 22:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
11/12/2023, 15:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
11/12/2023, 15:45
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
11/12/2023, 14:12
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
11/12/2023, 14:12
Despacho
23/07/2023, 20:09
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/05/2023, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 10:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
14/01/2023, 17:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
09/01/2023, 15:06
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
02/01/2023, 22:35
Despacho
23/08/2022, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM01S)
16/03/2022, 14:16
Despacho
26/01/2022, 19:20
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2021, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021, 14:51
Determinada a intimação
08/07/2021, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021, 12:31
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 22
18/12/2020, 08:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
18/12/2020, 07:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
18/09/2020, 19:04
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
21/07/2020, 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2020, 13:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020, 16:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 23:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020, 10:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
24/04/2020, 12:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020, 21:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
16/03/2020, 11:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
19/02/2020, 18:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6