Execução Fiscal 5088309-34.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 218.357,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA

CNPJ

Reu

BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO

OAB/RJ 072518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/04/2025, 12:22

Decisão interlocutória

16/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/04/2025, 01:01

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 11:25

28/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/04/2025, 12:22

Decisão interlocutória

16/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/04/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

27/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:25

Determinada a intimação

27/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 21:42

Juntada de Petição

25/03/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/03/2025, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

26/02/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/02/2025, 01:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/02/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

07/01/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 43 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 07/01/2025 17:46:37

07/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 17:46

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/07/2024, 16:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:21

Decisão interlocutória

17/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/06/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 21:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2024, 21:50

Juntado(a)

25/06/2024, 21:50

Juntado(a)

19/06/2024, 20:11

Decisão interlocutória

18/04/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:48

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/04/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

20/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA EDITAL Nº 510012463844 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50883093420234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 811791259323 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50883093420234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA, CNPJ: 35823996000110, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7061902901141 e 7022300394496, natureza: DÍVIDA ATIVA - IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, e que, por encontrar-se a Executada BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA, CNPJ: 35823996000110, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 218.357,97 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/02/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088309-34.2023.4.02.5101/RJ

20/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

16/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

16/02/2024, 15:33

Expedição de Edital - citação

12/02/2024, 22:40

Determinada a citação

07/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 20:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/01/2024, 20:43

Determinado o Arquivamento

25/01/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/01/2024, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/01/2024, 16:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

16/01/2024, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/11/2023, 11:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/11/2023, 17:25

Decisão interlocutória

10/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 22:48

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 13:15

PETIÇÃO

•10/03/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2023, 15:37