Execução Fiscal 5025109-92.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2019
Valor da Causa
R$ 1.272,06
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
NEW BONFIM PROMOCOES E EVENTOS LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-48
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Reu
ROBERTO MORETH DA CONCEICAO
CPF
263.***.***-20
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Reu
ANDRE NUNES DA CONCEICAO
CPF
043.***.***-96
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Reu
ALEX NUNES DA CONCEICAO
CPF
005.***.***-36
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
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·
Representa: Autor
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/10/2024, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/09/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 16:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/09/2024, 16:12
Juntado(a)
11/09/2024, 16:10
Decisão interlocutória de Mérito
20/08/2024, 22:06
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 17:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/08/2024, 01:09
Juntada de Petição
16/08/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/08/2024, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024, 16:55
Determinada a intimação
06/08/2024, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 11:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2024, 13:07
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/10/2024, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/09/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 16:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/09/2024, 16:12
Juntado(a)
11/09/2024, 16:10
Decisão interlocutória de Mérito
20/08/2024, 22:06
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 17:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/08/2024, 01:09
Juntada de Petição
16/08/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/08/2024, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024, 16:55
Determinada a intimação
06/08/2024, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 11:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2024, 13:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/04/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/02/2024, 01:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
20/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
20/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: NEW BONFIM PROMOCOES E EVENTOS LTDA. EXECUTADO: ALEX NUNES DA CONCEICAO EXECUTADO: ANDRE NUNES DA CONCEICAO EXECUTADO: ROBERTO MORETH DA CONCEICAO EDITAL Nº 510012462722 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50251099220194025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra NEW BONFIM PROMOCOES E EVENTOS LTDA., ROBERTO MORETH DA CONCEICAO, ANDRE NUNES DA CONCEICAO e ALEX NUNES DA CONCEICAO A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ROBERTO MORETH DA CONCEICAO, CPF: 26320606720, ALEX NUNES DA CONCEICAO, CPF: 00595695736, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 147/12, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 1016217, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 1.272,06 (um mil, duzentos e setenta e dois reais e seis centavos), em 16/04/2019, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/02/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 07/02/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025109-92.2019.4.02.5101/RJ
20/02/2024, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2024, 13:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
19/02/2024, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/02/2024, 11:48
Expedição de Edital - citação
08/02/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024, 16:49
Decisão interlocutória
07/02/2024, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024, 13:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/11/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/11/2023, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 11:56
Despacho
31/10/2023, 11:56
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023, 19:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
07/08/2023, 18:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
03/08/2023, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/07/2023, 01:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
03/07/2023, 18:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
30/06/2023, 13:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
30/06/2023, 06:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
29/06/2023, 06:38
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2023, 16:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2023, 16:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2023, 16:26
Determinada a citação
27/04/2023, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023, 14:30
Juntada de Petição
20/01/2023, 09:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/11/2022, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/11/2022, 13:40
Determinada a intimação
28/10/2022, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2022, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022, 16:16
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50251099220194025101
06/07/2022, 12:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
24/01/2022, 15:46
Decisão interlocutória
19/01/2022, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/01/2022, 16:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
26/11/2021, 16:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
13/11/2021, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/11/2021, 17:04
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
08/11/2021, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2021, 13:31
Conclusos para julgamento
04/11/2021, 19:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2021, 19:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
01/07/2020, 05:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
15/06/2020, 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2020, 20:03
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
10/06/2020, 20:02
Despacho/Decisão - de Expediente
10/06/2020, 19:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020, 12:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2020, 10:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 21:22
Juntada de certidão
12/05/2020, 12:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
09/05/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
29/04/2020, 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020, 18:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/04/2020, 20:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020, 13:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020, 23:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
13/03/2020, 19:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/03/2020, 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2020, 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020, 12:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
12/03/2020, 21:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/03/2020, 10:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
19/11/2019, 13:45
Juntada de certidão
08/11/2019, 14:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2019, 17:25
Despacho/Decisão - Determina Citação
07/11/2019, 16:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2019, 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/06/2019, 17:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/06/2019, 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2019, 17:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2019, 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/06/2019, 21:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/05/2019, 13:34
Juntada de certidão
08/05/2019, 16:02
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2019, 15:56
Despacho/Decisão - de Expediente
17/04/2019, 21:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2019, 15:42
Distribuído por sorteio
16/04/2019, 16:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2024, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2024, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2024, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2023, 11:56
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2023, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2022, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2022, 16:52
APELAÇÃO
•
05/01/2022, 16:02
ANEXO
•
05/01/2022, 16:02
ANEXO
•
05/01/2022, 16:02
SENTENÇA
•
08/11/2021, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2020, 19:33
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2020, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2020, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2019, 16:02
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2024, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2024, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2024, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2023, 11:56
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2023, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2022, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2022, 16:52
APELAÇÃO
•
05/01/2022, 16:02
ANEXO
•
05/01/2022, 16:02
ANEXO
•
05/01/2022, 16:02
SENTENÇA
•
08/11/2021, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2020, 19:33
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2020, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2020, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2019, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2019, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2019, 21:16