Cumprimento de sentença 0124786-90.2013.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 0124786-90.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VITORIA REGIA TAVARES MARANHAO EDITAL Nº 510014306423 O(A) DOUTOR(A) MARINA SILVA FONSECA, Juiz(a) Federal NA 3a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo n.º 01247869020134025102, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de VITORIA REGIA TAVARES MARANHAO. E, constando dos autos que o(a) Réu(Ré) INTIMANDO encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, contado a partir de quinze dias da publicação deste expediente, para ciência do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito: "I – Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0124786-90.2013.4.02.5102/RJ Intime-se o(a) executado(a) VITORIA REGIA TAVARES MARANHAO, por edital, para ciência de que foram indisponibilizados ativos financeiros em conta(s) de sua titularidade, via sistema SISBAJUD. II – Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação (art. 854, §5º, do CPC), fica convertida a indisponibilidade em penhora. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados em nome do(a) referido(a) executado(a) para conta à disposição do Juízo. III – Efetivada a referida transferência, junte-se aos autos a guia de depósito obtida no sistema da CEF. IV - Com a resposta, venham conclusos." E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Réu(é)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75- 5º andar - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 16/09/2024. Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a).

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VITORIA REGIA TAVARES MARANHAO EDITAL Nº 510012498493 O(A) DOUTOR(A) MARINA SILVA FONSECA, Juiz(a) Federal NA 3a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo n.º 01247869020134025102, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de VITORIA REGIA TAVARES MARANHAO. E, constando dos autos que o(a) Réu(Ré) INTIMANDO encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, contado a partir de quinze dias da publicação deste expediente, para ciência do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito: "I – Evento 332: Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0124786-90.2013.4.02.5102/RJ Defiro. Intime(m)-se o(s) executado(s), por edital, tendo em vista as diligências negativas, conforme eventos 249, 252, 287, 324 e 326, para que efetue(m) o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC). Comprovado o pagamento, ao(à) INSS, ora exequente, sobre a satisfação integral de seu crédito. II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. III – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC." E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Réu(é)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75- 5º andar - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 16/02/2024. Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a).

20/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

Todas as movimentações(425)

Todos os documentos(28)