Execução Fiscal 5005462-54.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 150.776,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/04/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/04/2024, 23:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2024, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 10:21

Decisão interlocutória

09/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 10:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 13:41

Decisão interlocutória

30/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 10:41

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/04/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/04/2024, 23:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 10:51

09/04/2024, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 10:21

Decisão interlocutória

09/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 10:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 13:41

Decisão interlocutória

30/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2024, 11:06

Decisão interlocutória

27/03/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 10:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 18:20

Alterado o assunto processual

26/03/2024, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA EDITAL Nº 510012437500 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50054625420234025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (CPF/CNPJ: 20639828000100), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 148.241,55 e R$ 3.515,68 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos e três mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 7042222508179 e 7022201126582, ou nomeação de bens à penhora. Em 05/02/2024, dado e passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, DIOGO CORREA MATTA, Diretor de Secretaria, substituto, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005462-54.2023.4.02.5107/RJ

20/02/2024, 00:00

Intimado em Secretaria

19/02/2024, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 15:12

Expedição de Edital - citação

15/02/2024, 16:17

Decisão interlocutória

02/02/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/01/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/01/2024, 14:40

Decisão interlocutória

23/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/01/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/01/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/01/2024, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/12/2023, 20:03

Expedição de mandado - RJITBSECMA

05/12/2023, 17:16

Determinada a citação

27/11/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:09