Embargos à Execução 5009250-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 33.022,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2025, 16:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049974-19.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 93

15/01/2025, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049974-19.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 93

15/01/2025, 11:53

Juntada de Petição

14/01/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/12/2024, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2024, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2024, 17:30

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049974-19.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65

14/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50092503620194025101/TRF2

13/11/2024, 14:35

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

09/02/2025, 16:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049974-19.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 93

15/01/2025, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049974-19.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 93

15/01/2025, 11:53

Juntada de Petição

14/01/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:59

06/12/2024, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2024, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2024, 17:30

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049974-19.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65

14/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50092503620194025101/TRF2

13/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5009250-36.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

16/12/2021, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

16/12/2021, 17:34

Juntada de Petição

11/12/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2021, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 14:59

Recebido o recurso de Apelação

27/10/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/10/2021, 01:05

Juntada de Petição

07/10/2021, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/09/2021, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2021, 22:07

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 57

20/07/2021, 14:51

Juntada de Petição

20/07/2021, 12:10

Juntada de Petição

17/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/07/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 22:00

Despacho

13/07/2021, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 11:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50092503620194025101

21/05/2021, 12:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50101058920194020000/TRF2

20/07/2020, 15:52

Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

02/06/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

02/06/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 14:02

Juntada de Petição

06/03/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/02/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/02/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/02/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

07/02/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2020, 15:59

Juntada de Petição

08/01/2020, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

19/12/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/11/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50101058920194020000/TRF2

25/11/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/11/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:51

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2019, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 15:56

Juntada de Petição

07/11/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/10/2019, 23:59

Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) - Refer. ao Evento: 18 Número: 50101058920194020000/TRF2

31/10/2019, 15:51

Juntada de Petição

31/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/10/2019, 09:51

Sentença sem Resolução de Mérito

21/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:53

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2019, 15:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/10/2019, 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/07/2019, 12:09

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

12/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 17:43

Juntada de Petição

07/05/2019, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 11:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/03/2019, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 16:05

Distribuído por dependência - Número: 50499741920184025101

20/02/2019, 14:10

SENTENÇA

•10/09/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:51

SENTENÇA

•21/10/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 11:52