Execução Fiscal 5001066-18.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5001066-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510013790291 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50010661820244025101 - CHAVE DO PROCESSO 851350315324 O DOUTOR FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50010661820244025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CPF/CNPJ: 32968298000114, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7022300377133 e 7062300708538; natureza: Dívida Ativa e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e que, por encontrar-se o Executado MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CPF/CNPJ: 32968298000114, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado. Ciente ainda de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito. Ciente ainda de que, havendo interesse na oposição de embargos à execução, deverá a parte promover a integralização da garantia. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19/07/2024. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001066-18.2024.4.02.5101/RJ

23/07/2024, 00:00

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(56)