Recurso Especial 0500059-11.2018.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Crimes Ambientais · Juízo Federal da 2ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

HELAN DE ABREU CARDOZO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ALBERTO MONTEIRO FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

JAIME FERREIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

DANIEL PINTO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

HELAN DE ABREU CARDOZO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ALBERTO MONTEIRO FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

JAIME FERREIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

DANIEL PINTO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

LUCAS CERCILIER AUGUSTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235127/2026

16/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 235127/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 15:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HELAN DE ABREU CARDOZO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:12

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/11/2025, 20:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1158488/2025

27/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1158488/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1068535/2025

04/11/2025, 09:41

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235127/2026

16/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 235127/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 15:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 20:10

Ofício

•23/10/2025, 16:05

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HELAN DE ABREU CARDOZO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:12

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/11/2025, 20:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1158488/2025

27/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1158488/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1068535/2025

04/11/2025, 09:41

Protocolizada Petição 1068535/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/11/2025

04/11/2025, 09:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:42

Expedição de Ofício nº 274056/2025-CPPE ao (à)Procuradoria-Geral da República comunicando decisão

23/10/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos o órgão Superior da Procuradoria-Geral da República.

23/10/2025, 14:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 992490/2025

15/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 992490/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

09/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/10/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 963860/2025

08/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 963860/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

01/10/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 930386/2025

30/09/2025, 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2025, 18:40

Protocolizada Petição 930386/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 550875/2024

28/06/2024, 15:31

Protocolizada Petição 550875/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/06/2024, 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2024, 08:47

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 910227 (2024/0154770-2)

24/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2024, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/10/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/10/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/10/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2025, 20:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2024, 17:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 17:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Certidão

•18/06/2024, 17:09

Sentença

•18/06/2024, 17:09

Certidão

•18/06/2024, 17:09

Sentença

•18/06/2024, 17:09

Todos os documentos(28)

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 20:10

Ofício

•23/10/2025, 16:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/10/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/10/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/10/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2025, 20:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2024, 17:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 17:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Certidão

•18/06/2024, 17:09

Sentença

•18/06/2024, 17:09

Certidão

•18/06/2024, 17:09

Sentença

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Certidão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09

Decisão

•18/06/2024, 17:09