Cumprimento de sentença 5003374-09.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:18

Transitado em Julgado

13/10/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:16

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:18

Transitado em Julgado

13/10/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:16

18/09/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/12/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/12/2024, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 67,20 em 05/12/2024 Número de referência: 1260185

05/12/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/11/2024, 23:59

Despacho

19/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:55

Juntado(a)

16/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/12/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2023, 14:51

Despacho

26/11/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2023, 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 12:12

Juntada de Petição

26/06/2023, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2023

19/06/2023, 13:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50033740920194025002

16/06/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 23/02/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/03/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5003374-09.2019.4.02.5002/ES (Aditamento: 23) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

08/02/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)

07/01/2022, 17:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

08/03/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/03/2021, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2021, 12:42

Determinada a intimação

28/01/2021, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

30/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/09/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 18:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/08/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 18:07

Autos com Juiz para Sentença

19/05/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/03/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/03/2020, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/03/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/03/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

30/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/10/2019, 13:36

Juntada de Petição

31/10/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

12/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 13:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

02/10/2019, 13:24

Juntada de certidão

30/09/2019, 10:09

Juntada - Peças Digitalizadas

08/08/2019, 14:40

Juntada de Petição

01/08/2019, 15:05

Juntada - Peças Digitalizadas

01/08/2019, 13:37

Juntada de Petição

23/07/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 18:47

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 12:42

SENTENÇA

•04/08/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 13:24