Apelação / Remessa Necessária 5066062-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.200,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
EXTEND SOFTWARE LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/AL 003726
·
CPF
377.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE MARCOS QUINTELLA
CPF
009.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/09/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
03/08/2024, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2024, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/07/2024, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 18:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2024, 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/07/2024, 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/07/2024, 18:16
Juntada de certidão
23/07/2024, 15:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/07/2024, 16:31
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/09/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
03/08/2024, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2024, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/07/2024, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 18:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2024, 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/07/2024, 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/07/2024, 18:16
Juntada de certidão
23/07/2024, 15:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/07/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2024, 16:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2024, 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/06/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/06/2024, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/06/2024, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2024, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024, 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
21/06/2024, 17:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
19/06/2024, 15:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
19/06/2024, 14:26
Juntada de certidão
28/05/2024, 18:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
28/05/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
24/05/2024, 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 135
24/05/2024, 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
24/05/2024, 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
22/05/2024, 17:04
Alterado o assunto processual
02/04/2024, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB28)
02/04/2024, 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/04/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024, 18:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024, 13:49
Juntada de Petição
20/03/2024, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2024, 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024, 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2024, 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
18/03/2024, 15:24
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
15/03/2024, 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Deliberado em Sessão - declinada a competência - 15/03/2024 11:21:50)
15/03/2024, 11:34
Lavrada Certidão
09/03/2024, 16:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>
21/02/2024, 02:00
Juntada de certidão
20/02/2024, 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024
20/02/2024, 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 88
20/02/2024, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
20/02/2024, 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
20/02/2024, 14:27
Distribuído por sorteio
28/11/2023, 06:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2024, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•
28/06/2024, 15:55
ACÓRDÃO
•
21/06/2024, 17:00
EXTRATO DE ATA
•
19/06/2024, 14:26
ACÓRDÃO
•
18/03/2024, 15:24