Apelação Cível 0000652-13.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 881.631,98

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DENISE DA SILVA MATTOS

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

24/04/2025, 15:56

Recebidos os autos do STJ

24/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000652132021402510120240702101023

02/07/2024, 10:10

Recurso Especial Admitido

01/07/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2024, 18:13

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/06/2024, 15:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

20/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 15:54

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:45

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

24/04/2025, 15:56

Recebidos os autos do STJ

24/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000652132021402510120240702101023

02/07/2024, 10:10

Recurso Especial Admitido

01/07/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:15

01/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2024, 18:13

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/06/2024, 15:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

20/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 15:54

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44

27/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2024, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

17/05/2024, 18:34

Lavrada Certidão

13/05/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b>

22/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

19/04/2024, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 93

19/04/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

18/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

09/04/2024, 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13, 12, 16, 14, 15, 17, 20, 18, 19 e 21

09/04/2024, 12:14

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

27/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/03/2024, 18:12

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2024, 17:56

Lavrada Certidão

09/03/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>

21/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

20/02/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

19/02/2024, 17:18

Distribuído por prevenção

08/02/2024, 19:33

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:15

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 15:54

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 19:59

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 17:56