Apelação Cível 0156461-69.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.172,60

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

BRUNO CORREA FELISBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0156461692016402510120240820144952

20/08/2024, 14:49

Recurso Especial Admitido

20/08/2024, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

19/08/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/07/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0156461692016402510120240820144952

20/08/2024, 14:49

Recurso Especial Admitido

20/08/2024, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 13:00

19/08/2024, 14:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

19/08/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/07/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/05/2024, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2024, 15:33

Lavrada Certidão

06/05/2024, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b>

15/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

12/04/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

12/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

01/04/2024, 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

01/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/03/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/03/2024, 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2024, 14:20

Lavrada Certidão

09/03/2024, 16:42

Juntado(a)

26/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>

21/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115

20/02/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

19/02/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 13:30

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 22:49

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:20