Recurso Especial 5019870-45.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 17

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

YARA SANTOS KRULL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto principal do presente feito para: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dívida Ativa não-tributária - Multas e demais Sanções, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010.

23/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 713643/2024

21/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 713643/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2024

21/08/2024, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

16/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

16/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/06/2024, 11:39

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/06/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 13:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 15:10

Acórdão

•16/05/2024, 13:27

Decisão

•16/05/2024, 13:27

Decisão

•16/05/2024, 13:27