Apelação / Remessa Necessária 0096940-62.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LEDA MARIA LINHARES NAGLE

CPF

Autor

OS NAGLE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES

OAB/RJ 099135·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE

OAB/RJ 150018·CPF·Representa: Autor

TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS

OAB/RJ 174980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

15/05/2026, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/05/2026, 18:08

Lavrada Certidão

08/05/2026, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 17:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 44

28/04/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 17:03

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 10:32

EXTRATO DE ATA

•14/05/2026, 18:08

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

15/05/2026, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/05/2026, 18:08

Lavrada Certidão

08/05/2026, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 17:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 44

28/04/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

27/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

11/04/2026, 12:12

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

10/04/2026, 12:25

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0096940622017402510120240806173221

06/08/2024, 17:32

Recurso Especial Admitido

06/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/08/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 53 e 54

03/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 53 e 54

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Ato ordinatório praticado - 02/07/2024 12:39:04)

02/07/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/07/2024 12:54:00)

02/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 12:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

02/07/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

02/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2024, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/05/2024, 13:58

Lavrada Certidão

13/05/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b>

22/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

19/04/2024, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35

19/04/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

18/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

08/04/2024, 12:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

08/04/2024, 12:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/04/2024, 12:22

Juntada de Petição

05/04/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/03/2024, 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2024, 14:20

Lavrada Certidão

09/03/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>

21/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 159

20/02/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

19/02/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/02/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/01/2024, 17:24

Distribuído por prevenção

29/01/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 12:36

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•20/05/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:20