Recurso Especial 0000562-51.2011.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILDA DE ALMEIDA BASTOS

CPF

Reu

MARIO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILDA DE ALMEIDA BASTOS

CPF

Reu

MARIO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

ANGELA AMELIA CASELI CRISTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179500/2026

03/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 179500/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Expedição de Ofício nº 045537/2026-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

27/02/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

27/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

03/09/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179500/2026

03/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 179500/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

Documentos

Ofício

•27/02/2026, 18:03

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:20

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Expedição de Ofício nº 045537/2026-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

27/02/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

27/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

03/09/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 762943/2024

03/09/2024, 17:01

Protocolizada Petição 762943/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 16:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2024, 12:22

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

22/07/2024, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/07/2024, 17:51

Decisão

•18/07/2024, 17:51

Certidão

•18/07/2024, 17:51

Acórdão

•18/07/2024, 17:51

Acórdão

•18/07/2024, 17:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:51

Sentença

•18/07/2024, 17:51

Decisão

•18/07/2024, 17:51

Decisão

•18/07/2024, 17:51

Decisão

•18/07/2024, 17:51

Decisão

•18/07/2024, 17:51